Em reação às declarações que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, fez no dia 20, que apontaram para a possibilidade de “correções” ao novo mapa judiciário, agora em discussão, os autarcas de Murça, Sabrosa, Boticas e Mesão Frio afirmaram ao Nosso Jornal que têm argumentos suficientes fortes que permitirão o recuo na decisão de encerrar os seus tribunais.
De recordar que, no âmbito da reestruturação no setor da justiça, desenhado pelo atual Governo, deverão ser encerrados 47 tribunais segundo um conjunto de critérios que passam, por exemplo, pelo número de processos (menos de 250) e pela distância aos tribunais que os irão ‘absorver’ (menos de 20 quilómetros).
Confrontados com a informação veiculada por vários órgãos de comunicação social de que a ministra da Justiça “vai iniciar uma ronda de audiências individuais com os autarcas que contestam o encerramento do tribunal do seu concelho e admite poder mudar de decisão”, os autarcas vila-realenses mostram-se esperançados e garantem que vão lutar pela manutenção dos quatro tribunais.
João Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Murça, garante que já tinha pedido uma audiência com a ministra para apresentar os argumentos que justificam a manutenção daquele serviço no concelho. “A câmara municipal já tomou, por unanimidade, uma posição de força contra o encerramento”, frisou o autarca, explicando que os critérios assumidos pelo Ministério não se aplicam a Murça.
“O edifício é propriedade do ministério da Justiça, foi construído num terreno oferecido pela câmara, e não representa qualquer custo ao nível de rendas para o Governo”, sublinhou João Teixeira, referindo ainda que, no que diz respeito ao número de processos, o Tribunal regista entre 720 e 1010 por ano, ou seja, “ascende em muito” os 250 apontados como critério no âmbito da reestruturação.
Relativamente à distância ao tribunal de Alijó, não só se trata de 27 quilómetros como de um percurso que, apesar de ter estradas agora com melhores condições, não pode ser feito com recurso a transportes públicos.
João Teixeira defende que, em termos de condições, o tribunal de Murça (que envolveu um investimento de construção e melhoria dos acessos e espaços envolventes de mais 3,5 milhões de euros) é o melhor da região de Trás-os-Montes, quando comparado com os dos municípios de igual dimensão, suportando ainda serviços como a Conservatória do Registo Civil, a Loja do Cidadão e a repartição de finanças. “O que vai acontecer ao edifício? O ministério vai vendê-lo? A quem? E quem é que nos garante que depois do encerramento do tribunal não são também encerrados outros serviços?”, questiona o autarca.
Outro presidente de câmara que tem ‘na ponta da língua’ fortes argumentos é o de Sabrosa, José Marques, que considera que a proposta atual “é inaceitável”. “Este tipo de encerramentos apenas vêm prejudicar o acesso das populações à justiça”, defende o autarca, referindo que o tribunal sabrosense não encaixa nos critérios utilizados pelo ministério na reorganização, registando, por exemplo, entre novos processos e processos em curso, entre 600 e 700 por ano.
A funcionar em instalações da autarquia, José Marques lembra que já há muito que a câmara mostrou a sua disponibilidade para, se necessário, encontrar um espaço com ainda melhores condições que o atual, sobretudo no que diz respeito ao aumento das capacidades daquela infraestrutura.
Relativamente à reestruturação do mapa judiciário, José Marques lembra que podem ser tomadas outras medidas que não passem pelo encerramento, como por exemplo a transferência de processo de tribunais que estão sobrecarregados, como o de Vila Real, para outros que têm as condições necessárias para alargar o seu funcionamento, como é o caso do de Sabrosa.
Alberto Pereira também vai levar à ministra as suas preocupação e argumentos, sublinhando que, a encerrar o tribunal local, os processos vão passar para a Régua, Vila Real e Chaves, uma situação que complicará a vida à população do concelho, bastante envelhecida, e que ainda é dificultada pela recente introdução de portagens na A24. “Estou muito esperançado”, referiu o autarca. Também o presidente da câmara de Boticas está com esperança, já que o número de processos que dá entrada anualmente no tribunal local é de “mais do dobro” do estipulado como critério.
Fernando Campos também acredita assim que vai levar “bons argumentos” a Paula Teixeira da Cruz, entre os quais o facto de muitos processos terem que ser enviados para Vila Real porque o tribunal de Chaves (o mais próximo de Boticas) vai perder muitas competências. “Temos a questão da distância e a inexistência de uma rede de transportes públicos capaz”, sublinhou ainda o autarca.
