À semelhança do que aconteceu com outras instituições, também a autarquia de Vila Real já mostrou a sua indignação com a possibilidade de colocação de portagens da Auto- -Estrada transmontana. Apesar de ter esperanças na revogação e rectificação da situação, a autarquia garante que vai até às últimas estâncias, para que a via seja, como está previsto na lei, uma SCUT.
Para “manifestar a sua total discordância e frontal oposição para a possibilidade de introdução de cobrança de portagens em troços da futura Auto-Estrada número quatro (A4), integrados na sub- -concessão da Auto-Estrada Transmontana, como previsto no anúncio da Estradas de Portugal SA”, foi aprovado, por unanimidade, pelo executivo autárquico de Vila Real, na sua reunião do último dia 5, um documento que será enviado à Assembleia da República e demais Órgãos de Soberania.
A Câmara Municipal vila-realense promete ir até às últimas instâncias, caso “não seja prontamente revogado e rectificado o referido anúncio e prosseguido, sem mais delongas, o processo de concurso público da sub-concessão em causa”.
Manuel Martins sublinhou que “tem esperanças” de que não haja necessidade de recorrer às barras do tribunal.
“No fundo, nós, através dos serviços jurídicos, fomos considerar a legislação que suporta o que está a ser feito”, esclareceu o edil que considera como “ilegal” a implementação das portagens em causa.
“A autarquia levanta as maiores dúvidas, quanto à conformidade do processo”, tendo em conta que, segundo o Decreto-Lei número 99/2006, de 6 de Junho, trata-se de uma concessão SCUT, ou seja, “em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores”, como recorda o documento.
Manuel Martins explicou, ainda, que admite a implementação de portagens, junto a Parada de Cunhos, já que, desta forma, os vila-realenses poderiam “andar livremente pelo concelho”.
“Em Amarante, a população passa de uma margem para outra do Rio Tâmega, sem portagens. Quem anda à volta da cidade não deve pagar portagem”, exemplificou o autarca, considerando que, a introduzir portagens, nos dois troços previstos, estará a cometer-se uma “injustiça”, para com os vila-realenses.
De recordar que, recentemente, em visita a Vila Real, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, confirmou que vão ser introduzidas portagens em dois troços, cada um de sete quilómetros, mais exactamente desde o Túnel do Marão, que fará a ligação de Amarante a Vila Real, e o seu prolongamento, até à intersecção com Auto-Estrada 24 (A24), e entre os nós de Bragança poente e nascente, salvaguardando, no entanto, o facto de, para os dois troços, existirem vias alternativas.
O anúncio da criação de portagens já motivou o descontentamento de outras entidades, como, por exemplo, a Associação de Utilizadores do IP4 que, num comunicado público, considerou “absolutamente lamentável que o Governo se tenha prestado ao triste papel de vir, por mais que uma vez, à região de Trás–os-Montes, apresentar, em cerimónias pomposas, o lançamento da Auto-Estrada da justiça, anunciando que a mesma não seria portajada, escondendo dos transmontanos, até ao limite, que, afinal, a mesma teria dois troços portajados, precisamente os troços que circundam Vila Real e Bragança”.
Maria Meireles
