O Centro de Apoio à Vítima de Violência Doméstica de Lamego já está a funcionar, disponibilizando um serviço de atendimento e encaminhamento, que vem colmatar uma carência há muito sentida no concelho. “Este novo espaço permitirá que o apoio seja feito de acordo com regras, contribuindo de forma mais adequada para as estatísticas a nível nacional e beneficiando de alguns serviços que estão disponíveis de forma generalizada através de várias instituições públicas que, a partir de agora, estarão em interligação com o nosso centro de apoio à vítima de violência doméstica”, sublinhou o presidente da câmara, Francisco Lopes.
Para breve, o autarca espera ter um serviço de apoio jurídico e já recebeu luz verde por parte do governo. “A secretária de Estado comprometeu-se desde logo a disponibilizar apoio financeiro para se avançar nesta matéria e é isso que vamos fazer”.
“Da minha parte existe toda a disponibilidade para ajudar a custear o apoio jurídico e também para dar formação técnica, uma vez que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género dispõe de meios para promover a formação de técnicos nesta área”, referiu Teresa Morais.
O novo espaço funcionará nos serviços de ação social do município, com o mesmo horário, e os recursos são os que já existem na autarquia, com uma assistente social, uma psicóloga e uma socióloga. “As pessoas com problemas relacionados com violência doméstica poderão dirigir-se a este centro, onde serão atendidas desde logo por um funcionário administrativo que irá encaminhar a situação para um assistente social, psicólogo ou sociólogo, conforme a disponibilidade do serviço e as regras definidas”, referiu Francisco Lopes.
Para acudir a situações de emergência, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, acompanhada por Francisco Lopes, visitou residências da Santa Casa, que têm por objetivo receber jovens que saem do lar com a maioridade. Como são vários apartamentos, a ideia é que alguns possam ser disponibilizados para um centro de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica. “A parte norte do distrito de Viseu não está servida por nenhum centro de acolhimento para vítimas de violência doméstica, por isso mais se justifica um espaço desta natureza. Nós temos condições físicas e disponibilidade para, em conjunto com outras instituições, colocar esse serviço disponível para as pessoas. Acho que esta valência é fundamental para dar seguimento a todo este processo que o governo tem levado a cabo, de dar prioridade do combate à violência doméstica”, conclui o autarca.
Sobre os casos de violência doméstica que continuam a acontecer com frequência, Teresa Morais afirma que é uma realidade preocupante, no entanto, isso pode ser explicado com o facto de na última década ter havido uma enorme desocultação da violência doméstica. Em 2000 houve 11 mil ocorrências reportadas às forças de segurança e em 2010 foram 31 mil, o que quer dizer que se tornou muito mais visível este problema. A secretária de Estado refere que “é preciso começar a trabalhar e prevenir mais cedo” através do sistema de ensino. Esta é “a falha mais grave” que se pode apontar ao que o país fez nos últimos 30 anos, porque se tem vindo “a investir bastante nesta área” e Portugal está mesmo “na linha da frente” no combate a este flagelo.
Em 2014, o governo investiu 1,7 milhões de euros para ajudar as vítimas de violência doméstica a ultrapassar as mais diversas situações.
Como há muitas mulheres desempregadas em casas abrigo que têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho e há outras que não dominam a língua portuguesa, o governo lançou um programa-piloto, em parceria com o ministério da Educação, em 15 casas abrigo para qualificar essas mulheres e lhe dar maior autonomia no momento da saída, sendo também uma forma de aproveitar o tempo que elas passam nesses locais, que é, em média, de seis meses.
Há também apoios básicos para quando estas mulheres saem das casas abrigo, como apoio à habitação, à entrada no mercado de trabalho e financiamento para despesas de emergência. “Sobre o apoio à habitação, há já 94 municípios envolvidos, incluindo Lamego, e o governo fez um protocolo com o Instituto de Reabilitação Urbana para disponibilizar habitações, a preços simbólicos, para as mulheres que estão em condições de sair das casas abrigo. Os centros de emprego têm um atendimento prioritário para estas vítimas de violência doméstica, e já vão quase em mil desde que esta orientação existe, ou seja desde 2012. Há ainda o apoio financeiro para pagar contratos de instalação de gás, eletricidade, pagar as primeiras rendas ou comprar mobiliário. As necessidades são avaliadas por técnicos que depois decidem o montante a atribuir a cada caso”, conclui a secretária de Estado, Teresa Morais.
