A Câmara Municipal de Vila Real deu razão a um grupo de moradores que, no dia nove, se manifestou contra o que classificaram como “uma invasão” da sua propriedade privada, no âmbito da obra de Requalificação e Ampliação da EB1/JI das Árvores.
O primeiro contacto entre a autarquia e os moradores surgiu em Dezembro do ano passado, altura em que o condomínio recebeu uma proposta de expropriação do terreno que serve de logradouro e parque de estacionamento privado do edifício situado na Rua da Tenaria, urbanização construída na antiga Quinta da Fonte Nova, como recordou, ao Nosso Jornal, Luís Costa, um dos moradores afectados. “Reunimos (os condóminos) de urgência e foi concluído que não aceitaríamos a proposta, nem a expropriação”, relata o mesmo proprietário que, como todos os restantes moradores das 28 fracções que usufruem da área, foi apanhado de surpresa quando, sem aviso prévio, o construtor responsável pela obra em causa “invadiu o terreno”, deitando um muro a baixo e instalando os contentores provisórios de apoio à construção da escola.
Segundo o mesmo responsável, os moradores, que têm consciência de que a “escola é um bem público que se sobrepõe ao bem privado”, defendem que a actuação da câmara deve responder à lei, ou seja, a intervenção deve acontecer apenas depois de publicada em Diário da República a “Declaração de Utilidade Pública (DUP)” sobre o terreno.
Os moradores rejeitam ainda o valor da proposta feita pela autarquia para a aquisição dos lugares de garagem ao ar livre, que foi de 400 euros, e alguns adiantam mesmo que não estão interessados em qualquer valor mas sim no parqueamento. “Comprei o meu apartamento com um lugar de garagem, e não abdico dele, não me interessa o valor”, revelou Maria Teresa Durão, mostrando-se indisponível para vender o espaço.
Alberto Ferreirinha, outro proprietário, acusa a autarquia de prepotência e falta de diálogo. “Com este protesto, esperamos que a câmara olhe para nós como proprietários legítimos e aceite dialogar com mais respeito”, referiu a mesma fonte, adiantando que os proprietários estão dispostos a negociar os lugares de garagem e que, aqueles que deles não abdicam, aceitam a atribuição de um outro espaço, desde que dentro da propriedade privada.
A Polícia de Segurança Pública tomou conta da ocorrência, e a autarquia, depois de tomar conhecimento da queixa apresentada pelos moradores da urbanização, “determinou aos serviços a cessação das actividades até novas ordens”. Em comunicado, o município explicou que “a Câmara Municipal, de então, permitiu o licenciamento dos edifícios e logradouro” e reconheceu “que a Câmara Municipal actual alargou indevidamente o caminho de acesso à Escola, no limite do terreno em causa”.
Aguardando, “a todo o momento”, a DUP, a edilidade adverte, no entanto, que, assim que a lei o permitir, “ocupará todo o espaço que o documento conceder”. “Os cidadãos que não concordarem com a avaliação feita pelo perito da lista oficial do Tribunal de Vila Real, terão de aguardar pela decisão do mesmo, que decidirá fixar o valor que a Câmara Municipal pagará oportunamente”, esclarece o comunicado.
O presidente da Câmara Municipal “lamenta os incómodos causados”, mas deixa a certeza de “a obra é para se realizar”.
