A Câmara Municipal de Vila Real não vai pagar o efeito retroactivo da subida dos preços das taxas de distribuição da água, informados pela empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (AdTMAD) no dia 22, garantiu Miguel Esteves, presidente da Empresa Municipal de Águas e Resíduos (EMAR).
Segundo o mesmo responsável “trata-se de uma situação completamente injusta” tendo em conta que, tal como aconteceu no ano passado, a comunicação dos aumentos foi anunciada de forma extemporânea, ou seja, muitos meses depois de estabelecido o orçamento da empresa municipal para o ano de 2009.
Trata-se de um agravamento de cinco por cento para a água e dez por cento para os afluentes, anunciado, com efeitos retroactivos a um de Janeiro, mais de seis meses depois da EMAR ter estabelecido um aumento de 2,5 por cento, valor equivalente à inflação prevista no orçamento de Estado.
“Em Outubro foi preparado o orçamento da EMAR para o ano seguinte”, para o qual foi consultada a AdTMAD sobre os preços a vigorar em 2009, um passo que não teve resposta”, explicou Vasco Amorim, deputado municipal que subscreveu uma moção apresentada na Assembleia Municipal que, aprovada por maioria, com os votos contra de dois presidentes de junta e a abstenção da bancada socialista, pretendeu assinalar a oposição daquele órgão deliberativo à situação.
Considerando a subida dos preços e a aplicar o efeito retroactivo, o aumento das tarifas implicará para os vila-realense “aumentos dos custos de cerca de 200 mil euros”, explicou Miguel Esteves, confirmando assim que, tal como aconteceu no ano passado, o município “não vai pagar” a diferença dos preços anterior à informação da AdTMAD. “Imagine-se que se vai a um restaurante paga-se a refeição e seis meses depois é informado que o valor da factura é superior ao cobrado então, quem é que voltaria ao restaurante para pagar a diferença?”, exemplificou o presidente da EMAR, reforçando que a autarquia “não pagou os retroactivos em 2008 e não vai pagar em 2009”. “Os tribunais a seu tempo julgarão” a questão, frisou.
No que diz respeito à possibilidade da Câmara Municipal de Vila Real abandonar a AdTMAD, já foi pedido um segundo parecer jurídico. “Continuamos a analisar a possibilidade de tomar outra posição na continuidade na AdTMAD. Há alguma dificuldade, mas estamos a ponderar muito bem um conjunto de prós e contras”, explicou Miguel Esteves.
Rui Santos, porta-voz da bancada do PS na Assembleia Municipal, corroborou da estranheza pela actualização tardia dos preços, mas sublinhou que, acima de tudo, o que realmente “estranho” é o facto de Vila Real “continuar a ser o concelho do distrito com a água e respectivas taxas mais caras, e o 5º a nível nacional.
“A água em alta é distribuída ao mesmo preço em todo o distrito, no entanto, em Sabrosa paga-se 300 por cento menos que Vila Real”, recordou.
Miguel Esteves respondeu que as estatísticas utilizadas pelos socialistas são já do ano de 2007, ainda assim considera que “não se pode comparar o incomparável” tendo em conta a discrepância na qualidade dos serviços prestados nos vários municípios. Além disso, o vereador voltou a recordar que a autarquia prevê, para as famílias numerosas ou carenciadas, preços sociais, tratando-se por isso de um tarifário justo.
