Depois da criação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana do Município de Vila Real, a autarquia prepara-se para elaborar um novo documento legislador, desta feita para disciplinar a publicidade de rua que, nos últimos anos, tem invadido a cidade.
A Câmara Municipal de Vila Real está fazer um levantamento “intensivo” sobre a publicidade ilegal no concelho, uma medida que antecede a elaboração de um novo regulamento que pretende pôr ordem em toda a publicidade afixada em locais públicos.
“Queremos disciplinar a utilização de publicidade de rua, como cartazes, tarjas e diversa sinalética usada, por exemplo, na divulgação de eventos”, explicou Miguel Esteves, vereador da autarquia responsável pelo pelouro do Ambiente.
O mesmo responsável lamentou que apenas cerca de um terço da publicidade colocada nos vários locais da cidade esteja devidamente legalizada.
“Quando alguma instituição ou empresa pretende fazer publicidade, deve pedir autorização e deve ser a autarquia a indicar o local mais indicado”, considerou Miguel Esteves, referindo que as pessoas responsáveis pela organização dos eventos, muitas vezes, “nem se dão ao trabalho de retirar a publicidade, depois de terem sido realizados”.
“Estamos a analisar a situação, há algum tempo, devido a uma invasão do espaço público que prejudica a imagem da cidade e põe mesmo em causa a segurança de cidadãos e automobilistas”, defendeu.
Apesar de não adiantar ainda datas relativamente ao processo de regulamentação, Miguel Esteves sublinha que, “como é lógico”, este vai incluir o estabelecimento de multas aos prevaricadores, já que, “se não houver coimas, as pessoas continuarão a desrespeitar as regras”.
Relativamente à moda dos “flyers” que, desde há uns anos a esta parte, se instalou na cidade, com as viaturas a serem alvo, diariamente, da colocação de panfletos e folhetos, o vereador explicou que a regulamentação deste tipo de publicidade já está prevista no Regulamento de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana, aprovado no início de Março, por unanimidade, na Assembleia Municipal.
“Falta, apenas, tarifar as licenças”, explicou o edil, esclarecendo, no entanto, que as taxas a pagar pelas empresas que optam por esse tipo de divulgação visam a comparticipação da limpeza das ruas, seguindo a lógica de que “quem polui tem que pagar”.
MM
