Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022

Autarquia recupera 1,3 milhões de euros e aprova orçamento

A possibilidade de “dissolução” da câmara chegou a ser posta na mesa pelos socialistas, no entanto, na semana passada o orçamento alijoense para este ano acabou por ser aprovado pela maioria e sem votos contra

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As expectativas do presidente da Câmara Municipal de Alijó, Carlos Magalhães, concretizaram-se e o Orçamento Municipal para 2015 foi mesmo aprovado numa reunião extraordinária do Executivo Municipal, realizada no dia 29.

“Foi aprovado por maioria, houve apenas três abstenções e não houve nenhum voto contra, porque todos perceberam a situação em que o município de Alijó se encontrava”, explicou o autarca.

Em dezembro os socialistas alertaram para o risco de “dissolução” da Câmara, sublinhando que “pela primeira vez desde que há poder local democrático”, a Câmara de Alijó não teria orçamento a entrar em vigor no dia 1 de janeiro, uma situação para a qual “a Lei da Tutela Administrativa (Lei 27/96) prevê a sanção de dissolução do órgão autárquico”.

O orçamento e documentos previsionais para 2015 deveriam ter sido discutidos e votados na reunião do dia 27 de dezembro da Assembleia Municipal, o que não aconteceu porque o documento não obteve ‘luz verde’ da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), um parecer que era exigido no caso alijoense porque a autarquia foi uma das que recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Já na altura, em declarações à VTM, Carlos Magalhães desvalorizou a preocupação dos socialistas e deixou a garantia de que “o problema” estaria a ser resolvido e que o orçamento, revisto e aprovado pela DGAL, seria apresentado no parlamento municipal na sua reunião de fevereiro.

“Esta luta que o executivo desenvolveu visou exatamente recuperar para o orçamento um milhão e trezentos mil euros que estavam retidos, e ao fim de um mês conseguimos entender-nos e o nosso ponto de vista permaneceu”, referiu o mesmo responsável político, explicando que o orçamento passou de 16,9 milhões para 17,2.

Para o autarca “vale a pena alguma irreverência e não ter medo do contraditório”, um modo de estar que o executivo manterá “sempre em defesa dos interesses municipais”.

Relativamente ao atraso na aprovação do orçamento, Carlos Magalhães explicou que “é permitido por lei prorrogar os doze meses do ano passado para treze, desde que se tenham condições financeiras, ora o município de Alijó promoveu essas condições financeiras para aguentar um, dois, três meses sem um novo orçamento”.

O valor pelo qual a autarquia teve que lutar (1,3 milhões de euros provenientes do Fundo de Estabilização Fiscal) “foi distribuído pelas situações mais prementes do concelho”, sendo certo que “a prioridade é pagar dívidas”, nomeadamente as referentes aos agentes da economia local, como por exemplo empreiteiros, de forma a conseguir o “fundamental”, que é o “desenvolvimento do concelho”.

“Nós entramos em reequilíbrio financeiro a par do PAEL, ainda só executamos a primeira fase porque ainda não nos deram as outras tranches, mas fizemos um empréstimo de reequilíbrio de 15 milhões”, explicou o autarca.

Carlos Magalhães adiantou ainda que a autarquia já tem na sua posse o resultado de uma auditoria que para já ainda é sigilosa mas que passará para o domínio público depois de ser apresentada e discutida na próxima reunião de Câmara.

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