Os municípios de Chaves, Boticas e Vila Pouca de Aguiar já traçaram o rol de contrapartidas a exigir ao Governo no âmbito da construção das barragens previstas para o rio Tâmega.
Segundo a proposta, concertada entre os municípios que vão ser afectados pela construção das infra- -estruturas de aproveitamento hidroeléctrico, e já aprovada em reunião dos respectivos executivos municipais dos três municípios, a primeira exigência é o investimento na região de um terço dos 303 milhões de euros de contrapartida financeira que a empresa Iberdrola, concessionária das referidas barragens, já entregou ao Estado. “Queremos que seja feito um investimento efectivo no desenvolvimento sustentável da região, que haja criação de emprego”, defendeu João Batista, presidente da Câmara Municipal de Chaves.
Segundo o autarca, no documento, aprovado por unanimidade pelo executivo municipal flaviense, é exigida ainda a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5 por cento da produção bruta das barragens, montante que será distribuído pelos concelhos afectados. Por outro lado, os municípios querem ainda a garantia de que esse dinheiro será gerido pelos concelhos do Alto Tâmega. “Queremos ter, como sempre tivemos, a última palavra a dizer sobre as transferências financeiras directas para a região”, explicou João Batista.
Por último, os municípios exigem também que, nos respectivos Planos de Ordenamento das barragens, estejam previstas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos.
O edil flaviense explicou que as quatro medidas englobadas na proposta, que deverá ser aprovada também pelo executivo municipal de Ribeira de Pena, foram concertadas entre os quatro municípios do Alto Tâmega, à margem de outras contrapartidas em particular que serão apresentadas individualmente por cada concelho.
“Temos consciência que as barragens são boas para o país, mas não se pode esquecer os efeitos negativos que têm na região”, defendeu João Batista, explicando que o documento, aprovado em Chaves, já foi enviado para o Governo.
Os autarcas esperam agora por uma resposta do Estado, mas a garantia é de que não vão baixar os braços.
De recordar que, inicialmente, a chamada “Cascata do Alto Tâmega” incluía, num investimento de mais de 1,4 mil milhões de euros, a construção das barragens de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões e respectivas albufeiras, circuitos hidráulicos, linhas de transporte de energia, açudes e albufeiras, inserindo-se sobretudo no distrito de Vila Real mas abrangendo ainda o distrito de Braga (mais exactamente o concelho de Cabeceiras de Basto) e afectando assim 26 freguesias.
Segundo a decisão avançada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Declaração de Impacte Ambiental é “favorável à alternativa 12” que incluiu “o AH de Gouvães à cota NPA 885, a AH do Alto Tâmega à cota de NPA 315, a AH de Daivões à cota de NPA 228 e a não construção do AH de Padroselos e das derivações Alvadia e Vidoedo”.
“A não construção da AH de Padroselos, a localizar no rio Beça, com uma potência de 230MW e uma barragem de betão de 109 metros de altura, evitará a destruição total e irreversível da população viável da espécie protegida de mexilhão-do–rio, e ainda a afectação de outras espécies como a toupeira-de-água, o largarto-de-água e, ainda, de habitats prioritários”, esclarece o documento.
Além do não à barragem, que seria construída no concelho de Boticas, o ministério deliberou ainda condicionar as restantes três infra-estruturas, estabelecendo a obrigatoriedade de serem usadas as cotas mais baixas propostas, pese embora “sem comprometer a produção hidroeléctrica anual”.
Inserida no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, prevê-se que a “Cascata do Alto Tâmega”, cuja exploração foi concessionada à Iberdrola por 65 anos, deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts/hora, o que equivale ao consumo de um milhão de pessoas.
