As novas regulamentações do Instituto Nacional da Água, INAG, estão a provocar fortes críticas em algumas autarquias ribeirinhas durienses. A quota de sessenta e oito metros acima do nível médio das águas do mar que foi aprovada impede a construção de imóveis até àquela altitude, podendo fazer abortar vários projectos turísticos e empresariais, previstos para a região.
Algumas Câmaras Municipais estão a ponderar o recurso aos tribunais, para fazerem valer os seus direitos. Esse poderá ser o caso de Lamego. Esta quota é considerada, pelos autarcas, inibidoras do desenvolvimento turístico do Douro e vai colidir, no entender das autarquias, com as anunciadas medidas governamentais de promoção e de investimento turístico, no Douro.
Francisco Lopes:
“O Rio Douro vai correr
do Moledo para a Régua!”
O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, considera que tal disposição significa “o caos, para o Douro”.
“É uma contradição esta quota estabelecida pelo INAG. Quando se fala de políticas de aposta nas potencialidades da região do Douro, não se compreende esta decisão. Se fosse aprovada antes, o Museu do Douro ou a Biblioteca da Régua, por exemplo, não poderiam ter sido construídos e impediria os projectos hoteleiros de Vale Abraão e do Hotel dos Varais”.
Segundo o edil, esta quota fez recuar, para já, três grandes investimentos, para o Douro.
“A autarquia de Lamego sente-se muito lesada com esta disposição, pois vê ficarem sem efeito, de um momento para o outro, a construção de um hotel, em Samodães, outro frente a Caldas do Moledo e ainda uma terceira estrutura prevista, importante para o sector vitivinícola da Região Demarcada do Douro, a construção de uma unidade destinada a concretizar projectos de unificação de adegas da região e que seria edificada no Cais Fluvial de Lamego. Sabendo-se que existe a vontade de algumas adegas em aderirem a novas formas de organização, esta quota do INAG é, profundamente, penalizadora” – sublinhou, para acrescentar: “Acho que, pela primeira vez, o sentido do curso do Douro vai ser alterado. Ou seja, serão adoptadas medidas superiores a jusante do que a montante. Assim sendo, o rio Douro vai correr do Moledo para a Régua!”.
Francisco Lopes, profundamente revoltado com esta situação, promete, em breve e de forma oficial, abordar este “constrangimento ao desenvolvimento da região”.
José Manuel Marques:
“Julgo haver um grande exagero e uma contradição”
Além da Câmara de Lamego, outras autarquias estão apreensivas, embora admitindo que ainda estão “a apurar mais elementos e a aprofundar a questão”.
São os casos de Mesão Frio, Peso da Régua, Armamar, Tabuaço, S. João da Pesqueira, Alijó, Sabrosa e Carrazeda de Ansiães.
O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel Marques, embora admitindo “ainda não estar totalmente inteirado sobre esta matéria”, reagiu com pessimismo.
“Caso se confirme, é uma determinação que vai penalizar o concelho. Assim sendo, terá repercussões negativas, no investimento e no desenvolvimento turístico. Não podemos esquecer que temos duas frentes: a do Douro/Pinhão e a zona do Ferrão que são áreas de vocação turística, propensas ao investimento. Não pondo em causa as medidas de segurança e de protecção ambiental, julgo que pode haver aqui um exagero. Se o rio é atracção para o desenvolvimento, inibir e dificultar o acesso às iniciativas turísticas não será bom, para a região”.
O edil acrescenta que poderá estar a ser criada uma contradição: “Se as políticas governamentais apontam para a promoção e desenvolvimento do Douro, em termos turísticos, pode não se compreender esta alteração de quota. Sabrosa é um concelho com uma importante componente turística, pelo que vamos estar atentos a esta alteração”.
Lembremos que, para a zona ribeirinha de Sabrosa, mormente junto à estação do Ferrão e seus espaços envolventes, estão previstas algumas iniciativas turísticas e investimentos privados, o que poderá potenciar esta zona fluvial.
Artur Cascarejo:
“Podem ser postos em causa projectos manifestados pelo Governo”
O impacto da disposição do INAG colheu de surpresa o Presidente da Câmara Municipal de Alijó, Artur Cascarejo, sendo que a sua opinião vem no seguimento das de outros autarcas.
“Ainda não estou bem por dentro deste assunto, mas, a concretizar-se, poderá pôr em causa projectos e intenções já manifestados pelo Governo, como são os casos do Plano de Desenvolvimento Turístico, com verbas do QREN, e, em particular, iniciativas privadas de investimento, na região, em particular no concelho de Alijó. Temos uma frente de rio que vai do Pinhão até Foz Tua e há investidores interessados neste espaço. Aliás, o concelho de Alijó é um dos mais apetecíveis, em termos turísticos, já que reúne condições impares, neste âmbito. Ao longo do Douro, vários projectos estão previstos e podem vir a ser condicionados, com esta regulamentação”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Marco Teixeira, refere que “ainda não sabe de nada”, acrescentando que irá “encetar diligências”. Todavia, as preocupações de Marco Teixeira apontam para o grande empreendimento previsto para a zona ribeirinha da Rede, a poucos quilómetros da vila. Aqui, está prevista a construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas, pelo empresário Mário Ferreira, situada a poucos metros do rio Douro.
Ainda em relação à Câmara Municipal de Lamego, a hipotética reprovação de dois hotéis e do propósito da criação de uma zona empresarial vinícola, no cais fluvial de Lamego, significa, também, o “adeus” a muitos postos de trabalho, previstos para os três empreendimentos. De referir que o INAG, I. P. é a Autoridade Nacional da Água, a qual tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional, no domínio dos recursos hídricos, de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água.
Na área de competências deste Instituto, está a gestão da Bacia Hidrográfica do Douro, aliás como acontece com outras, existentes ao longo do país.
José Manuel Cardoso
