Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

BE exige manutenção das repartições de finanças locais

Medida foi anunciada em abril do ano passado, mas ainda não saiu do papel. A concretizar-se vai ditar o encerramento de 19 repartições de finanças em Trás-os-Montes

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O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República com a intenção de manter os serviços de finanças no território nacional.

“Apesar de o problema ser particularmente gritante no interior, ele é transversal a todo o país, não havendo distrito que escape a esta fúria liquidatária”, acusam os bloquistas.

No projeto de resolução apresentado, o BE recordou que “a estimativa do encerramento de serviços das finanças feita pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos” revela que “os distritos e concelhos mais afetados por esses encerramentos são os do interior, mais desertificados e aqueles que já sofreram, nos últimos anos, encerramentos de diversos outros serviços públicos”.

“Como se pode compreender que se obrigue alguém a fazer dezenas de quilómetros, perdendo em alguns casos um dia inteiro em transportes, para tratar de problemas como o de requerer uma declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido ou fazer a entrega do seu IRS?”, questiona o partido.

Por outro lado, subsiste ainda um duplo problema: “as dificuldades de acesso e de funcionamento persistentes no portal das finanças” e “o facto de existir uma percentagem alta da população portuguesa que se encontra ainda excluída de acesso à internet, ou de muitas localidades onde não existe possibilidade de acesso por défice das infraestruturas de telecomunicações”.

O encerramento de 50 por cento das repartições foi anunciado em abril do ano passado, no entanto, a medida ainda não saiu do papel.

Quando a medida foi anunciada falou-se no fecho de 10 das 14 repartições espalhadas pelos vários concelhos do distrito de Vila Real, resistindo à onda de encerramentos apenas os serviços de Vila Real, Chaves, Peso da Régua e Valpaços.

Já em Bragança, as perspetivas apontavam para o encerramento de nove das atuais doze repartições do distrito, ficando com os serviços tributários apenas os concelhos de Bragança, Mirandela e Vila Flor.

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