Os deputados do BE querem conhecer os motivos “que justificam a manutenção da suspensão do processo eleitoral da Casa do Douro” e querem também que sejam “encontradas soluções para desbloquear rapidamente o processo”.
“À data de hoje, as eleições da Casa do Douro continuam por agendar, não havendo qualquer justificação razoável conhecida para a manutenção da suspensão. A Casa do Douro desempenha um papel essencial na proteção de milhares de viticultores contra as flutuações do mercado e a ação especulativa dos distribuidores”, referiu o BE no requerimento entregue na Assembleia da República.
Importa, por isso, acrescentou o partido, “desbloquear rapidamente este processo eleitoral, de maneira a que a Casa do Douro possa servir os interesses de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro”.
Nesse sentido, o grupo parlamentar bloquista requereu a audição na Comissão de Agricultura e Mar, com caráter de urgência, da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Em fevereiro, na mesma comissão, a ministra disse que iriam ser criadas as condições para retomar o processo eleitoral da Casa do Douro e que esperava para “muito breve” a conclusão do processo de regularização extraordinário do património da instituição.
Na altura, a governante referiu haver duas componentes que “correm em paralelo” e “se complementam”, nomeadamente o processo de regularização das dívidas da instituição, que está a ser desenvolvido pela Comissão Administrativa da Casa do Douro, criada em 2016, e as eleições.
Maria do Céu Antunes lembrou também o pedido de fiscalização sucessiva pedido ao Tribunal Constitucional, por parte do PSD e do CDS-PP, a propósito da lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro.
A lei, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2020 e foi aprovada na Assembleia da República, recupera o estatuto de associação pública com inscrição obrigatória da Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, e determinava que o regulamento eleitoral seria aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a sua entrada em vigor.
As eleições foram anunciadas para o dia 16 de maio de 2020, no entanto, a 23 de março, o Ministério da Agricultura suspendeu o processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência motivado pela covid-19.
Com o fim do estado de emergência o ato eleitoral foi reagendado para 27 de junho do ano passado e novamente adiado devido à situação de calamidade decretada pelo Governo.
A 30 de junho de 2020 foi publicada a portaria n.º 162‐A/2020 do Ministério da Agricultura, que revogou a portaria n.º 53‐A/2020, de 28 de fevereiro, que aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designou os membros da comissão eleitoral e procedeu à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.
O Governo PSD/CDS-PP concretizou uma alteração legislativa na Casa do Douro, criada em 1932, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária, um processo que foi revertido com a lei que entrou em vigor em 2020.
