“Porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolução das dívidas da Casa do Douro e assegure a sua sustentabilidade financeira?”, essa foi uma das questões levantadas pelos deputados na Assembleia da República do Bloco de Esquerda (BE) que, no dia 22, pediram ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas explicações sobre as “dificuldades que continuam por resolver” na instituição representativa dos viticultores durienses.
O partido começa por recordar que “vários trabalhadores continuam com salários em atraso, desde Dezembro, e cerca de 20 já rescindiram contrato devido à falta do seu pagamento”.
Em causa está a grave situação financeira desta instituição, cuja dívida ao Estado ascende a 110 milhões de euros e ao sistema financeiro a 20 milhões de euros, recordam os bloquistas no requerimento, onde explicam que, segundo esclarecimentos do presidente da Casa do Douro, “os salários estariam garantidos se fosse paga a verba (2,55 milhões de euros) indevidamente retida por serviços prestados ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre 2005 e 2007”.
Referindo que, por várias vezes, a Assembleia da República “debateu esta problemática”, o BE recorda em especial que “em Julho de 2009 foi aprovado um Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo a realização, em acordo com a Casa do Douro, de “um plano de saneamento financeiro que permita optimizar os recursos existentes, gerando as receitas necessárias para sustentar os seus compromissos”, e a clarificação das “competências específicas da Casa do Douro na prestação de serviço público, nomeadamente no que diz respeito à inscrição de viticultores no cadastro da Região Demarcada do Douro (RDD)”.
Mais, o Bloco recorda ainda que, “em Dezembro, o Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho, constituído pela Secretaria de Estado da Agricultura, a Casa do Douro e a Região Vitivinícola do Douro, para responder com rapidez às dificuldades desta instituição” e cujos resultados seriam divulgados no final de Janeiro. No entanto, mais uma vez, não se apresentaram quaisquer soluções para o problema.
“Quantos trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso e qual o número de postos de trabalho ameaçados?”, questionam os deputados Rita Calvário e Pedro Soares, que exigem ainda saber os resultados das reuniões do grupo de trabalho criado em Dezembro e perguntam ainda porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolução das dívidas e clarificadas as competências da instituição duriense?
“A Casa do Douro foi criada em 1932 para proteger os viticultores perante as flutuações do mercado e a acção especulativa dos exportadores e garantir a qualidade do vinho produzido, assumindo competências delegadas pelo Estado no desempenho de funções de serviço público. O seu papel assume-se ainda hoje como fundamental para apoiar e valorizar a viticultura duriense, actividade produtiva importante para a economia da região e do país”, frisam os dois deputados no requerimento.
Os bloquistas lembram ainda que “os diversos erros de gestão, restrições legais à comercialização ou a assumpção pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto de várias das suas competências, fazem parte dos aspectos que levaram à redução da capacidade de intervenção, geração de receitas próprias e sustentabilidade financeira da Casa do Douro”.