A posição surge após a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei n.º 199/2026, que atribui apoios a diferentes setores afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis. O diploma prevê uma dotação máxima de três milhões de euros para empresas de transportes de táxis, entidades do setor social e associações humanitárias de bombeiros.
No caso das corporações, o apoio incide sobre o gasóleo rodoviário e a gasolina utilizados em veículos de socorro, combate a incêndios e transporte de doentes. O valor definido é de 10 cêntimos por litro, considerando um consumo de referência de 1200 litros mensais por viatura nos veículos de classe S (Super) das associações humanitárias e de 400 litros nos restantes veículos.
Para a federação distrital, a medida é positiva, mas deve ser acompanhada por uma resposta célere aos problemas que continuam pendentes na aplicação do anterior regime de apoio aos combustíveis. A estrutura distrital manifesta “profundo descontentamento” relativamente ao Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, alegando que várias associações do distrito ainda não receberam qualquer verba, apesar de terem cumprido os procedimentos de candidatura. Nas corporações que já receberam pagamentos, a federação afirma que estes foram feitos “de forma tardia” e que os valores ficaram abaixo do que era expectável.
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