Sábado, 2 de Julho de 2022

Câmara de Vila Real retira ‘outdoors’ após decisão do TC

A Câmara de Vila Real vai retirar os cartazes alusivos a obras de saneamento depois do Tribunal Constitucional (TC) ter negado provimento ao recurso apresentado e ter mandado cumprir a determinação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A CNE ordenou à Câmara de Vila Real a retirada de cartazes relativos a obras de saneamento por considerar que violam a lei eleitoral. Por não concordar com esta decisão o município apresentou recurso para o Tribunal Constitucional (TC).

O TC considera que os ‘outdoors’ “não possuem qualquer justificação legal, inserindo-se no âmbito da proibição legal de publicidade institucional”.

O TC decidiu negar provimento ao recurso apresentado pela autarquia liderada pelo socialista Rui Santos e confirmou a decisão da CNE.

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