“Queremos que todos aqueles que regressam à sua comunidade, que vão visitar a sua familiar e amigos, que o façam em segurança e é necessário que se imponha o isolamento profilático”, vincou à Lusa o autarca de Chaves, no distrito de Vila Real, Nuno Vaz.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, anunciou em 26 de março na conferência de imprensa diária de atualização de informação relativa à pandemia covid-19, a revogação do poder de decisão das autoridades locais e regionais para obrigar quem entra nas fronteiras portuguesas a ficar de quarentena obrigatória ou isolamento profilático era temporária.
"É uma revogação temporária, porque criámos um mecanismo novo para fazer estas determinações da autoridade de saúde para criar alguma uniformidade nacional", explicou na altura.
A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.
Hoje ainda, o Conselho de Ministros reúne-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para aprovar novas medidas que dão sequência ao decreto que renovou o estado de emergência por mais 15 dias.
Para Nuno Vaz, a revogação das medidas tomadas pelas autoridades de saúde foi “uma decisão imprudente, insensata e intempestiva”.
O autarca flaviense apelou a que seja aproveitado o momento de prorrogação do estado de emergência em Portugal para que se possa tomar a decisão para resolver “alguma questão de legalidade” levantada anteriormente.
“Num momento em que se revogam os despachos existentes, que na nossa perspetiva eram meritórios porque faziam muito mais pela segurança e proteção das pessoas que muitas outras decisões tomadas, ao mesmo tempo deviam ter sido produzidos outros despachos com igual desiderato”, apontou.
E acrescentou: “esta lei habilitante do decreto presidencial permite ao Governo tomar decisões específicas em cada área, para que as questões de liberdade como o direito de circulação sejam resolvidas”.
Nuno Vaz lembrou ainda que há cidadãos que estão a cumprir voluntariamente o isolamento profilático mas pediu “regras excecionais” para quem não cumpre.
“Devem continuar a existir medidas que determinassem o isolamento profilático e o incumprimento delas deviam ser punidas”, atirou.
O autarca explicou ainda que medidas semelhantes estão a ser tomadas em “diversos países da Europa” e que estas “são as mais eficazes” porque neste momento a pandemia covid-19 “não tem cura, nem vacina o que obriga a insistir sobretudo no isolamento social”.
