Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Carta de compromissos é “solução pioneira” e exemplo para outras regiões

Nove instituições unidas em prol do desenvolvimento regional de Trás-os-Montes e Alto Douro. Um conjunto de compromissos que confirmam a vontade de trabalhar em projetos comuns numa visão integrada sobre apostas em termos de fundos europeus. Para Passos Coelho trata-se de passo que deve servir de exemplo para todo o país, no entanto, há quem tenha dúvidas sobre a substancialidade do documento e quem peça ao Governo que também defina até que ponto está empenhado em ajudar a resgatar a região.

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“Há uma junção de vontades para trabalhar em projetos comuns”, explicou António Fontainha Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), sobre a Carta de Compromissos que foi assinada, no dia 12, por nove instituições na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Segundo o reitor, o documento representa o compromisso último das instituições envolvidas de trabalhar em conjunto para “evitar o que foi o passado no que diz respeito ao quadro comunitário” de apoio, ou seja, avançar com projetos comuns e evitar “projetos atomizadas lançados de forma isolada e que não têm o impacto espectável em termos de fixação de pessoas”.

“Só desta forma se poderá contrariar o que se tem vindo a assistir, que é a litoralização do país”, defendeu o reitor.

Além da UTAD, a Carta de Compromissos foi assinada pelos institutos politécnicos de Bragança e Viseu, as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes, e três associações empresariais, nomeadamente do Alto Tâmega (ACISAT) de Vila Real (NERVIR) e de Bragança (NERBA).

No documento, os signatários corroboram a ideia de que “o futuro de Trás-os-Montes e Alto Douro passará, sem dúvida, por um trabalho intenso e exigente, assente numa visão amplamente partilhada e numa governação integrada”.

A Carta deixa também claro que os compromissos assumidos “exigem, como contrapartida, que o Governo acredite na região e nos seus agentes e se comprometa a investir e apoiar” o combate contra o declínio de Trás-os-Montes.

Uma contrapartida que ficou clara não só pela presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na cerimónia de assinatura do documento mas também através das palavras do governante que classificou “a administração central” como um parceiro deste compromisso.

“A solução aqui apresentada parece, desse ponto de vista (aproveitamento dos fundos comunitários), pioneira. Anda à frente daquilo que nós precisamos que se passe em outros territórios. Quanto mais integrados os projetos e as candidaturas maior a possibilidade de serem bem-sucedidos e poderem ir ao encontro das necessidades”, defendeu.

O primeiro-ministro lamentou que “ao fim de tantos anos a dispor de tantos instrumentos de desenvolvimento e de convergência económica”, o país não tenha “conseguido corrigir as assimetrias do território nem convergir com a maior parte dos países europeus”, e adiantou a expectativa de que a união em prol do desenvolvimento possa ajudar no acesso e melhor aplicação dos fundos do novo quadro comunitário.

Depois da assinatura da Carta, os deputados eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia da República já questionaram, no dia 14, o Governo sobre a forma como se consubstanciará o compromisso assumido em Vila Real pelo Primeiro-ministro.

“Como vai o Governo colaborar na execução dos compromissos expressos pelas instituições signatárias?”, perguntam os socialistas Ivo Oliveira e Agostinho Santa.

Os deputados querem saber quais as medidas em concreto mas também se o Governo vai “cumprir e honrar a tempo e horas os compromissos e tarefas aceites”.

 

Visita de Passos Coelho foi “uma oportunidade perdida”

A vinda do primeiro-ministro à região “foi uma oportunidade perdida de discutir alguns dos problemas que afetam a região”, criticou Rui Santos, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, lamentando ainda que os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro não tenham sido ouvidos no processo de elaboração da Carta.

“A assinatura do documento que hoje presenciamos deixa-me estupefacto, porque quem ler o documento verifica que apenas concordamos em concordar que a roda é redonda. De substancial, de decisivo, de importante para a região nada lá está”, atacou o autarca.

Rui Santos convidou o governante para, “com a maior brevidade possível, voltar a deslocar-se à região, para reunir com os autarcas” para discutir problemas como “as portagens, o Túnel do Marão, a rede viária secundária danificada pela paragem das obras, a ligação aérea da região a Lisboa, os benefícios fiscais para o interior, o encerramento de serviços públicos ou o preço da água em alta, que é o mais caro do país”.

“Muito poucos autarcas da CIM Douro estiveram aqui presentes, e isso tem um significado claro que só não será visto por quem não estiver atento”, concluiu.

Sobre a exclusão dos autarcas durienses no processo de elaboração da carta, Fontainhas Fernandes explicou que foram promovidas reuniões com as três CIM e com as três associações empresariais. “Poderá haver alguma falta de comunicação interna dentro das Comunidades, mas julgo que não será essa falta de comunicação numa fase inicial que irá inviabilizar qualquer projeto. Tem que existir agora, numa segunda fase, uma melhor articulação para trabalharmos com todas as autarquias de cada CIM”, defendeu o reitor, lembrando mesmo que, “potencialmente, existirão outras associações que poderão ser envolvidas”. “Aqui não se trata de excluir mas sim incluir. E quanto mais trabalharmos em rede, melhor”, defendeu.

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