A nova lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro e foi aprovada na Assembleia da República, reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória, define os seus estatutos e determina a entrega a esta entidade do imóvel sede, localizado na cidade de Peso da Régua.
O diploma refere que o “regulamento eleitoral é aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a entrada em vigor da presente lei”.
Na mesma portaria, será “determinada a constituição da comissão eleitoral e marcadas as datas relativas ao processo eleitoral a decorrer até 150 dias após a entrada em vigor da presente lei”.
Questionada sobre a Casa do Douro, a ministra da Agricultura disse que, nesta altura, está a ser preparado o “processo eletivo”, prevendo que esteja terminado durante o mês de fevereiro para que a “eleição, propriamente, possa ocorrer durante o mês de maio”.
Em simultâneo, referiu, estão a ser “determinadas as condições” para a regularização das dívidas da Casa do Douro “às entidades públicas”.
“Estamos em crer que, até final deste primeiro semestre, a Casa do Douro fica com as melhores condições para poder continuar a sua atividade”, afirmou Maria do Céu Albuquerque, que falava à margem de uma visita a uma exploração agrícola afetada pelo mau tempo de dezembro.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado.
O Governo PSD/CDS-PP preparou uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da outra concorrente, a Associação da Lavoura Duriense.
