A Casa do Douro comemorou, na Segunda-feira, 75 anos de existência. Data importante e festiva, para a Região Demarcada do Douro, mas que ficou marcada pela execução fiscal de 3,3 milhões de euros, por ordem do Ministro da Agricultura, vinda a público, na Sexta-feira. Uma prenda “amarga”, em data de aniversário, mas que a Direcção da CD não confirmou e que rebateu, mesmo, uma dívida total de 200 milhões de euros, também difundida, mas que, no entender da Direcção, se resume, neste momento, a um valor a rondar os 126 milhões.
O momento foi aproveitado para lançar algumas ideias quanto ao futuro da CD e à resolução dos seus graves problemas financeiros. A participação da CD na Administração da Real Companhia Velha foi ventilada e a instituição quer voltar a vender os seus vinhos, através desta empresa. Ou seja, uma solução empresarial que pode, no futuro, ser um dos caminhos a percorrer, pela CD. Num momento em que se aventam várias situações, para o futuro da CD, podendo, mesmo, estar em causa a sua sobrevivência, o Nosso Jornal confrontou dois deputados de partidos diferentes: Jorge Almeida, do PS, e Ricardo Martins, do PSD, duas personalidades que evidenciaram opiniões distintas.
Jorge Almeida (PS):
“Não é possível continuar com um tipo de gestão como o actual”
Jorge Almeida lembrou que “a Casa do Douro vive, hoje, uma situação muito difícil, no plano económico-financeiro, no plano de organização e gestão, mas, sobretudo, naquilo que é o desiderato fundamental duma organização: a sua missão”. Embora reconhecendo que “não tem dúvidas de que os seus dirigentes que, nos últimos 15 anos, estiveram à frente da Casa do Douro, fizeram o melhor que podiam e sabiam” mas sabe que “não tem a mais pequena dúvida de que os erros que cometeram foram decisivos, para a situação que hoje se vive”.
“E também não será difícil de entender que esta situação também resulta da não adaptação da organização aos novos tempos e às novas formas de organização do negócio” – acrescentou. O deputado não iliba os Governos da sua parte da responsabilidade, “porque a têm e não é pouca. Mas, convenhamos, saibamos criticar os Governos, mas não podemos, atrás desse discurso, esconder os erros próprios, a falta de ideias e soluções e a persistente incapacidade dos dirigentes em dotar a Casa do Douro dos serviços que uma agricultura moderna, virada para a competitividade, necessita de ter” – sublinhou Jorge Almeida.
Para este deputado, “não é possível continuar com um tipo de gestão como o actual. É insustentável. Não há geração de receitas, para manter a actual estrutura, a prestação de serviços reduz–se ao laboratório e ao cadastro e os riscos da sua continuidade são bem evidentes. Há que mudar de vida. A Casa do Douro do Século XXI deve ser prestadora de serviços aos seus associados, vendedora de serviços externos, referência regional em serviços técnicos e laboratoriais, em produção integrada e agricultura biológica, em formação profissional, em elaboração de projectos aos fundos comunitários, em organização e concentração da oferta de vinhos para o negócio. Enquanto andarmos a perder tempo com a nostalgia das antigas competências e com permanentes conflitualidades espúrias, não vamos a lado nenhum. Não adianta achar que o modelo de há 20 anos é que era bom. O único caminho a trilhar é fazer como os outros que, a tempo e horas, se adaptaram e modernizaram”.
Jorge Almeida focou a propalada execução fiscal.
“Não há nenhum drama na actual ameaça de execução fiscal, protagonizada por Institutos Públicos. Lamentável é que tenha acontecido na véspera dos 75 anos. Se as dívidas existem, têm que ser equacionadas soluções para a sua liquidação. O rigor e a transparência das contas têm que passar por todos, públicos e privados, e a Casa do Douro não é excepção”.
Este político aponta o dedo à gestão da instituição: “Preocupante e verdadeiramente dramático é o marasmo em que a instituição se encontra, com falta de ideias e de soluções, com o demissionismo de muitos agricultores que começam a deixar de pagar as cotas e a dívida ao BPN, de 20 milhões de euros, contraída por esta Direcção, relativamente à qual foi hipotecado, praticamente, todo o património, inclusivamente a sede”.
Ricardo Martins (PSD):
“Encetado processo que visa liquidar a Casa do Douro”
Já Ricardo Martins, deputado do PSD, tem uma visão diferente, focando, em primeiro lugar, a execução fiscal.
“A Casa do Douro tem sido, infelizmente, notícia, por más razões. Primeiro, há os salários em atraso. Agora, por uma notícia de um jornal que dá conta de que o Ministro da Agricultura terá ordenado, ao IVV, IFAP e ao IVDP para avançarem com um processo de execução fiscal à Casa do Douro, de 3,3 milhões de euros, para poderem recuperar dívidas da instituição a estes organismos. Não sei se este valor é correcto ou não, já que a instituição não reconhece algumas dívidas, ao IFAP”.
Ricardo Martins critica o Governo: “Isto significa que foi encetado, por este Governo socialista, um processo que visa, única e exclusivamente, liquidar a Casa do Douro. O senhor Ministro da Agricultura nunca percebeu, ou nunca quis perceber, as especificidades e a importância económica e social da CD e aquilo que representa, para a região, para cerca de 40 mil viticultores. Foi sempre um Ministro hostil à instituição e aos seus dirigentes, mas nunca teve a coragem política de assumir que quer fechar as portas da Casa do Douro. Isto não faz sentido, quando estamos a discutir um dossier importante, como é o OCM vinhos, de grande impacto, para a viticultura portuguesa e duriense. Estão, em cima da mesa, dossiers importantes, como o arranque da vinha, o fim do apoio à destilação, o que pode significar um aumento do preço final do Vinho do Porto incomportável e a liberalização dos direitos de plantação, a partir de 2014. O senhor Ministro da Agricultura deveria estar a promover o diálogo entre os Institutos, a Casa do Douro e ele próprio, de forma a conseguir encontrar-se uma solução financeira, para a instituição”.
O deputado do PSD, eleito por Vila Real, aponta dois caminhos. Primeiro, um plano de pagamentos faseados que garanta, por um lado, que a CD cumpra as suas obrigações, e, ao mesmo tempo, a viabilidade financeira da instituição. Por outro lado, encontrar uma plataforma de entendimento, entre o comércio e a produção, que permita à Casa do Douro vender património em vinho, para pagar a totalidades das dívidas: “se isto acontecer, estou convencido de que a CD retoma o seu caminho, para a qual foi concebida: defender o interesse dos viticultores durienses”.
Manuel António dos Santos (CD): “Lançar as bases de uma serena e profunda reflexão”
Manuel António dos Santos, em relação ao futuro da Casa do Douro, lembrou que “setenta e cinco anos depois, apresenta-se-nos da maior importância e actualidade lançar as bases de uma profunda e serena reflexão que a todos envolva e que nos dê respostas a múltiplas questões”. Das muitas interrogações, salientou esta: “Que responsabilidades estão dispostos a assumir o Estado e os comerciantes, pelas cerca de 40 mil pipas de vinhos generosos, de múltiplas colheitas, que a Casa do Douro possui, nos seus armazéns?”, acrescentando: “sentimos estar regressados às origens e que é, de todo em todo, necessário que os durienses ponham de parte, urgentemente, o acessório, os protagonismos sem sentido e se unam vontades e argumentos, para que não tenha sido em vão o esforço dos Paladinos do Douro e de todos quantos, à volta deles, se mobilizaram”.
José Manuel Cardoso
