A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar vai assinar na próxima quinta-feira, dia 6, com a empresa Iberdrola, um protocolo para a “promoção da contratação local” no âmbito das obras de construção do Projeto Hidrolétrico da “Cascata do Tâmega”, um empreendimento que vai ser responsável pela construção de três barragens e deverá envolver um investimento na ordem dos e 1,2 mil milhões de euros.
“Num ciclo económico negativo, a dinâmica que se espera na construção das três barragens tem que deixar aqui valias e estamos a salvaguardar essa situação”, explicou Alberto Machado, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, o concelho que, em termos de território inundado, será o mais afetado.
O protocolo que garantirá a prioridade à mão de obra local (calculando-se a possibilidade de criação de 13.500 postos de trabalho), deverá ser assinado por todos os municípios envolvidos, nomeadamente Vila Pouca, Ribeira de Pena, Chaves, Boticas e Cabeceiras de Basto, sendo que também Valpaços e Montalegre serão afetados, embora de forma indireta (pela passagem de linhas de alta tensão e pela proximidade das infraestruturas).
Outro momento importante no calendário da construção das barragens do Tâmega acontecerá já em março, com a oficialização da criação da Comissão de Acompanhamento Ambiental do projeto, um órgão para o qual Alberto Machado foi eleito pelos seus pares para representar os municípios e que vai ainda contar com a presença de responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte.
Inicialmente a “Cascata do Alto Tâmega” incluía, num investimento de mais de 1,4 mil milhões de euros, a construção das barragens de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões e respetivas albufeiras, circuitos hidráulicos, linhas de transporte de energia, açudes e albufeiras, inserindo-se sobretudo no distrito de Vila Real mas abrangendo ainda o distrito de Braga (mais exatamente o concelho de Cabeceiras de Basto) e afetando assim 26 freguesias.
No entanto, devido a revindicações de ordem ambiental que se prenderam com a preservação de uma colónia de uma espécie rara de mexilhões residente no rio Beça, uma das barragens, a Padroselo, acabou por “cair”.
Atualmente, e no que diz respeito a obras, estão em curso alguns trabalhos ao nível da construção de acessos, criação de estaleiros e algumas sondagens para calcular a execução das barragens, estando previsto que o maior volume de trabalhos das três infraestruturas propriamente ditas aconteça entre 2018 e 2020, prevendo-se a sua conclusão para 2023.
Autarcas exigem legislação para energia hídrica
Depois de um “empenho total” e de uma “participação muito ativa” em todo o processo burocrático que culminou com o licenciamento do projeto, nomeadamente ao nível das salvaguardas ambientais e das compensações socioeconómicas para as comunidades locais, os autarcas adiantam que a próxima “guerra” será a criação de legislação específica que assegure as mais-valias futuras para a região.
Alberto Machado, que também é responsável pela secção de barragens da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sublinhou que essa “é uma preocupação de todos” os autarcas. “É necessária uma legislação de suporte, que não existe no momento em relação ao hídrico, para que as populações que contribuíram com o seu esforço pela perda de qualidade de vida e de terrenos, continuem a ser compensados”, explicou o mesmo responsável político, defendendo que, tal como acontece em relação aos Parques Eólicos, uma parte da faturação com a produção de energia hídrica seja atribuída diretamente aos municípios, para aplicação no desenvolvimento local e no bem-estar das populações afetadas.
Até lá, certo está o desenvolvimento de um Plano de Ação, que foi enviado pelos municípios à Iberdrola, “na semana passada”, e onde são explanadas “as propostas de investimentos local imediato, ou seja, para 2015, 2016 e 2017”.
“Claro que as necessidades são dinâmicas e vão se alterando ao longo do tempo. Por isso, a proposta é válida para três anos e depois, em 2017, novamente com a APA e já com a Comissão de Acompanhamento Ambiental, serão negociadas novas propostas a desenvolver no decorrer dos nove anos seguintes”, adiantou o autarca aguiarense.
No Sabor já se produz energia
Depois de um investimento de mais 683 milhões de euros, o aproveitamento hidroelétrico do Sabor já produz energia desde o início de ano, pese embora ainda de forma experimental.
A EDP anunciou, no dia 2 de janeiro, que “os dois grupos turbina-bomba do escalação de jusante ligaram à rede, a 26 de novembro e 5 de dezembro” do ano passado, estando atualmente “a produzir energia em regime experimental” .
Já no que diz respeito à barragem a montante, aguarda-se “que o nível de água na albufeira suba mais 13 metros até à cota 205 para que se iniciem os testes em carga e a ligação à rede”, o que estava previsto acontecer durante este mês.
“O aproveitamento hidroelétrico será constituído por dois escalões. A albufeira criada pelo escalão de Montante estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros. A albufeira criada pelo escalão de Jusante, com uma extensão de cerca de 9,6 quilómetros, ficará compreendida entre as duas barragens, localizando-se no concelho de Torre de Moncorvo”.
Segundo a EDP, a albufeira do Baixo Sabor “mais do que duplicará a capacidade de armazenamento português de água no Douro” e, pela sua estrutura, possibilitará “uma melhor gestão da produção alavancada pela sua localização estratégica e que permite otimizar a produção de toda a cascata do Douro a jusante”.
A empresa sublinha ainda que aquele que é “o maior investimento do plano hidroelétrico da EDP em Portugal, é também emblemático pela exigência ambiental”. “Situado num território classificado como Rede Natura, o Baixo Sabor implica o cumprimento de um ambicioso plano de compensação ambiental. São 48 ações desenhadas para proteger animais, plantas e respetivos habitats”, um plano que deverá “estar inteiramente implementado” ainda este ano.
EDP tem até ao próximo sábado para apresentar plano de mobilidade do Tua
Apesar de homologar os relatórios da inspeção ao Empreendimento Hidroelétrico de Foz Tua, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) divulgou, em comunicado divulgado no dia 24, que a EDP tem que apresentar até ao próximo sábado o “plano de mobilidade e respetivo projeto de execução”.
O documento, que teve como objetivo “a verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no regime de avaliação do impacte ambiental”, conclui que, “na generalidade, o promotor está a cumprir com as obrigações que lhe são impostas”.
“Todavia”, é constatado que “não foram ainda apresentados pelo requerente todos os elementos necessários à conclusão do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), designadamente o plano de mobilidade e o respetivo projeto de execução”.
O ministério recorda que “tendo em conta a dimensão do projeto, os impactes ambientais associados e a sensibilidade associada ao Património Mundial Alto Douro Vinhateiro”, foi determinada a realização de uma inspeção “no sentido de averiguar sobre o cumprimento das obrigações resultantes da declaração de impacte ambiental da barragem do Tua”. “Após a entrega do relatório da inspeção por parte da IGAMAOT, em setembro 2014, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia solicitou esclarecimentos complementares e determinou o alargamento do âmbito da inspeção à totalidade das condições estabelecidas na DIA, relativa ao referido empreendimento, cujo relatório foi entregue em dezembro de 2014”.
Considerando “ser necessário concluir, com urgência, este procedimento”, o ministro Moreira da Silva homologou os relatórios da inspeção mas acautelando para a necessidade de apresentação dos documentos em falta.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) já comentou publicamente a situação, exigindo “a divulgação imediata dos relatórios”.
Depois de várias solicitações efetuadas desde setembro, altura em que, segundo o PEV, o documento já estaria concluído, que o partido vem pedindo a divulgação dos mesmos. “No último debate, realizado no dia 20, data em que os relatórios em questão já estava homologado pelo Ministro do Ambiente, Passos Coelho respondeu à deputada Heloísa Apolónia que os relatórios seriam entregues assim que possível mas, até agora, ainda não o fez”, denunciaram os ambientalistas em comunicado.
“A informação divulgada à comunicação social tem duas leituras imediatas: o Ministro do Ambiente necessita de notoriedade na comunicação social e prefere as notas de imprensa à informação que é devida aos eleitos do povo. Por outro lado, demonstra claramente que a EDP não cumpriu com as exigências da DIA e com as suas obrigações contratuais”, acusa ainda o PEV.
