Em conferência de imprensa, os deputados do CDS – Partido Popular, na Assembleia Municipal de Vila Real, Joana Rapazote e Jorge Pinho, apresentaram as falhas de um processo que “se arrasta há mais de 15 anos”, entre quais uma que, alegadamente, se deve exactamente a esse facto: a desactualização da cartografia utilizada.
“O prédio onde eu vivo há dez anos não está presente na cartografia”, testemunha Joana Rapazote, mencionando inúmeros casos como, por exemplo, a inexistência nos mapas de várias rotundas já construídas e do traçado previsto da A24, ou a constatação de erros grosseiros como a classificação como área verde de terreno onde actualmente está edificada uma grande superfície, de zona expansão urbana ao terreno para onde está projectada a ampliação do cemitério de Santa Iria.
O CDS-PP não compreende como alguns empreendimentos, como a futura zona empresarial, estão assinalados na cartografia, enquanto outros foram simplesmente omitidos, criando-se “falsas zonas de expansão urbana”. “Não há um critério, uma estratégia” na elaboração de um documento que, depois de aprovado, “deverá estar em vigor durante dez anos”, lamentaram.
Mais, segundo o CDS-PP, a cartografia utilizada não só é desactualizada (uma vez que data de 1996, altura em que se deu início aos trabalhos de revisão do PDM) como não está homologada pelo Instituto Geográfico Português (IGP). Tal facto “é um argumento válido para a contestação do PDM” e, ao contrário do referido no relatório da autarquia sobre o documento, “pode ser invocado, particularmente, quando está em causa a legalidade da produção/obtenção da cartografia para um instrumento de gestão territorial que é vinculativo para os cidadãos, assumindo assim, uma importância extrema”, defendeu Joana Rapazote.
A deputada põe em causa a justificação da Câmara que invoca “questões financeiras ou processuais” inerentes à homologação para a não concretização do procedimento exigido por lei, lembrando, a título de exemplo, “o caso da Associação de Municípios do Douro Superior que estabeleceu um protocolo com o IGP, em 27 de Novembro de 2003, em que acordava a cedência gratuita da cartografia tendo como contrapartida a homologação da mesma”.
“Face ao exposto, o CDS-PP de Vila Real entende que o presidente da Câmara de Vila Real deve desencadear as necessárias diligências para a reposição da legalidade e actualidade da cartografia, de forma a garantir uma gestão urbanística municipal transparente e eficaz”, defende.
Outra questão levantada prende-se com os “constrangimentos ao desenvolvimento rural” que traz o documento. Segundo os mesmos responsáveis políticos, a proposta de revisão do PDM assume uma lei “que constitui um bloqueio ao desenvolvimento de qualquer actividade, seja económica, agrícola, turística, habitacional ou outra, em solo rural, uma vez que obriga a que os terrenos tenham mais que 100 metros de largura e mais de 100 metros de comprimento”, para que seja licenciada uma qualquer edificação, lei, essa, que foi alvo de uma revisão publicada no Diário da República de 14 de Janeiro. Ou seja, “de acordo com o Decreto-Lei 17/2009”, e ao contrário do que está previsto na proposta da autarquia, não deve ser levada à letra que as novas edificações no espaço rural tenham que salvaguardar, na sua implantação no terreno, a distância à estrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 metros, esse condicionante apenas se deve aplicar “quando não existirem regras definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) que disponham sobre a matéria”, nomeadamente uma escala de risco de incêndios florestais.
Por exemplo, num terreno cultivado ou não rodeado por área florestal, o que quer dizer que representa um baixo risco para pessoas e bens em caso de incêndio, essa condicionante não deve ser aplicada.
O CDS-PP considera assim “que o disposto no regulamento do PDM não é obrigatório por lei e vai contra os interesses dos vila-realenses” e aconselha a Câmara Municipal de Vila Real a seguir o exemplo de outras autarquias que, no âmbito do PMDFCI criaram “um regulamento específico para a edificação em espaço rural” que “salvaguarda uma estratégia racional de ocupação do solo rural e ordenamento do território”.
Além de referir que o partido já recebeu várias queixas de vila-realenses que se sentem prejudicados pelo documento, o CDS-PP reforça o apelo para que a população se informe e participe no processo de discussão pública do PDM, que termina no dia 12.
Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real reconhece “que possa haver erros” na prooposta do PDM, aliás, “é por isso que há um período de discussão pública”, no qual a autarquia apela aos cidadãos que participem.
No entanto, o autarca recordou que a criação do documento foi acompanhada de perto por uma comissão técnica da administração central, referindo mesmo que a proposta inicial da autarquia seria “bem mais generosa” para os vila-realenses.
“É preciso humildade para reconhecer que há um trabalho bem feito”, referiu ainda o edil.
