Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022

CDS quer que a autarquia fomente a Reabilitação Urbana

Um diagnóstico integrado, a criação de um plano de ação e a divulgação adequada entre os munícipes de quais os incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana são algumas das propostas do partido político, que defende que Vila Real tem casos de edifícios abandonados que apresentam mesmo “riscos para a saúde pública e segurança de pessoas e bens”. As medidas foram vertidas em duas propostas de recomendação apresentadas na Assembleia Municipal

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“Vila Real tem problemas urbanísticos que carecem de solução adequada, nomeadamente edifícios e obras em estado de abandono ou degradação acentuada”, defendeu Joana Rapazote, deputada na Assembleia Municipal de Vila Real, aquando da apresentação de seis medidas propostas em prol da dinamização da Reabilitação Urbana no concelho.

As medidas foram apresentadas em duas propostas de recomendação levadas à última reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 26, que foram também subscritas pelo PSD e pela CDU.

No primeiro documento, o partido político defende como “imprescindível” que a Câmara Municipal faça um “diagnóstico integrado” e acompanhe regularmente as situações urbanísticas críticas e a sua resolução.

O passo seguinte, segundo a proposta do CDS, deverá passar pela criação de “um plano de ação com as orientações estratégicas de atuação, os objetivos e metas para a requalificação urbana, nomeadamente das obras e edifícios sinalizados”, explicou a deputada, mencionando alguns “mamarrachos” já emblemáticos da cidade, como por exemplo “o Hotel do Parque, a Panificadora, o Centro Transfronteiriço, o edifício das boxes e outros que possam existir e vão passando mais despercebidos”.

“É necessário fazer um levantamento integrado para analisar a dimensão do problema no concelho e um plano de ação para corrigir tanto quanto possível essas situações”, defendeu.

Já numa segunda proposta de recomendação direcionada à autarquia, a bancada do CDS demanda que a Câmara Municipal divulgue o melhor possível os benefícios fiscais recentemente criados para apoiar quem investir na recuperação de edifícios. “É preciso que as pessoas saibam” que estes apoios existem para realmente se “promover a recuperação dos edifícios”, o que resultará também na dinamização “da economia que está toda associada ao setor da construção”.

Defendendo como “fundamental” que os proprietários com prédios urbanos abrangidos e objeto de obras de reabilitação “sejam devidamente esclarecidos pelo Município sobre os benefícios fiscais que podem usufruir (IVA, IMT, IMI e IRS)”, o CDS propõe mesmo a criação de um “manual ou folheto com conteúdos explicativos simplificados dos procedimentos que os cidadãos têm de cumprir”, como por exemplo “a natureza das intervenções que têm de fazer, a tipologia de licenças/requerimento/projetos que têm de instruir, os documentos necessários aos processos, entre outros”.

Ainda no âmbito da divulgação das medidas de apoio, Joana Rapazote defendeu a necessidade de realizar “ações de divulgação junto dos munícipes ou através dos meios de comunicação disponíveis (nomeadamente no site e no boletim municipal) ”.

 

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