No âmbito da sua decisão, o Ministério da Educação garante que 900 escolas básicas poderão encerrar, abrangendo um universo máximo de 15 mil alunos, ou seja, 3,5 por cento das crianças que frequentam o 1.º Ciclo, a nível nacional. O Ministério vai mais longe garantindo que já tem acordo com as autarquias para o encerramento imediato de 500 escolas. Um dos autarcas que “condiciona” a medida governamental é o presidente da Câmara Municipal de Murça, João Teixeira. “O nosso Plano só pretende encerrar as escolas quando o Centro Escolar estiver construído. Não concordamos com o encerramento das escolas sem o Centro Escolar concluído. Não vamos andar a transportar os alunos das seis escolas das aldeias para virem para a vila nestas condições. Se o Ministério da Educação quiser impor o encerramento das escolas por causa da colocação dos professores, nós não aceitamos isso”. Em Murça, o novo Centro Escolar deverá estar pronto até Outubro. “Temos 6 aldeias com escolas e todas têm menos de 15 alunos. As duas escolas da vila têm mais de 90 alunos cada uma”. O autarca garante que os dois estabelecimentos de ensino da sede de concelho “estão em bom estado”, com boa capacidade de funcionamento e não irão encerrar. Em relação às 6 escolas das aldeias, só as fecha quando o Centro Escolar estiver concluído, num processo simultâneo com as da vila. O novo Centro Escola não terá condições de funcionalidade no início do ano lectivo, só em Janeiro de 2011 deverá estar totalmente concluído e apto para as actividades escolares”.
A Câmara Municipal de Vila Real também não vai acatar a decisão do Governo e a vereadora do Pelouro da Educação, Dolores Monteiro, garantiu mesmo que a edilidade “seguirá o seu caminho nesta matéria, ou seja, irá cumprir à risca o que está determinado na Carta Educativa”, que prevê a construção de 8 Centros Escolares no Concelho, um deles o da Araucária que está a sofrer obras de beneficiação e ampliação para acolher os alunos de alguns estabelecimentos de ensino já no arranque do novo ano lectivo. “Os pais e encarregados de educação podem estar sossegados que não vamos fechar escolas devido a esta posição do Governo. Aliás, os nossos procedimentos foram comunicados à Direcção Regional de Educação do Norte, DREN. Nós estamos no terreno e sabemos das necessidades educativas e socais que a comunidade escolar do nosso concelho precisa e as atitudes que tomarmos terão sempre como objectivo defender os interesses das nossas crianças”.
João Baptista, presidente da Câmara Municipal de Chaves, referiu que a “decisão do Governo não afecta” a programação estabelecida pela autarquia. “Estamos com a reorganização escolar em curso desde 2006, o nosso Centro Escolar está concluído e abrirá as portas já no novo ano lectivo”. Porém, o edil revelou uma opinião curiosa sobre a medida governamental, assumindo a pele de professor. “Concordo com a existência de unidades mínimas de alunos para o funcionamento das escolas. O processo oferece maior sociabilização e melhores meios, e uma medida que coloque sempre as crianças em primeiro lugar é bem-vinda”.
Em Santa Marta de Penaguião, a decisão de Isabel Alçada também passa ao lado. “Temos a nossa Carta Educativa que está a ser cumprida e portanto esta medida não nos afecta”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal, Francisco Ribeiro. “Vamos ter 4 Centros Escolares, estamos preparados para esta mudança que irá beneficiar os nossos alunos”, acrescentou. O autarca adiantou ainda que este ano a escola de Vila Maior deverá encerrar, enquanto a de Alvações do Corgo fechará portas provavelmente no ano lectivo de 2011/12”.
Em Sabrosa, a medida do ME não influenciará o normal cumprimento da Carta Educativa, como nos refere o vice-presidente da autarquia. “Quando foi adoptada a medida de fechar as escolas com menos de 10 alunos, encerramos 11 no concelho, agora, com a conclusão do novo Centro Escolar, todas as escolas básicas irão fechar”, garantiu o vice-presidente da edilidade, Domingos Carvas. Na mesma linha surge o município de Mondim de Basto, como nos confirmou o presidente Humberto Cerqueira. “A fasquia dos 21 alunos acaba por ser aglutinada pela nossa Carta Educativa, que está assente na construção de dois Centros Escolares. O Centro Escolar de Mondim de Basto estará pronto já para o novo ano lectivo, e que acolherá as crianças de Atei, Mondim de Basto e Paradança. O outro, que irá ser implementado em Vilar de Ferreiros, irá acolher os alunos da parte alta do concelho”.
Em Alijó, a Carta Educativa também é a matriz da política de ensino. “Não temos escolas nas aldeias que se enquadrem com esta medida. O que existe é a construção de um Centro Escolar que vai receber as nossas crianças, com melhores condições e conforto, que deverá abrir em 2011/12. Até lá, tudo continuará na mesma”, disse, ao Nosso Jornal, o presidente Artur Cascarejo. De igual modo, em Ribeira de Pena, o processo é o mesmo mas está mais avançado. “A construção dos dois Centros de Cerva e Ribeira de Pena fizeram com que todas as escolas das aldeias fechassem e esta nova decisão do Ministério não terá qualquer efeito”, garantiu o presidente da edilidade, Agostinho Pinto.
No entanto, há autarcas que criticam vincadamente este processo, nomeadamente, o presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias. “A reorganização escolar não se faz por um decreto, mas sim por auscultação dos municípios, que foram ignorados neste processo. Adoptam-se medidas e quem se preocupa com os transportes, com as refeições e outros custos que poderão advir disto?”. O autarca sublinhou que o novo ano lectivo “já terá em funcionamento o Centro Escolar que acolherá cerca de 400 alunos”, mantendo aberta apenas a escola de Campo de Jales, com 29 alunos”. Outro autarca que deixou fortes críticas, a esta decisão do Governo, foi Francisco Tavares, presidente da Câmara de Valpaços. “Discordo completamente desta medida e nós, edilidade, não a vamos acatar. Neste processo não fomos consultados pelo Ministério da Educação. Tomam-se decisões sem se conhecer a realidade de cada concelho”. Segundo o autarca, o concelho será dotado de dois Centros Escolares: um em Valpaços e outro em Carrazedo de Montenegro. “Enquanto não estiverem concluídos, não encerraremos nenhuma escola”, garantiu.
Nos Municípios de Boticas, Mesão Frio e Montalegre, a Carta Educativa é o documento dominante e pelo qual se irão reger nas decisões a tomar quanto ao fecho das escolas.