Mesmo sabendo que as coimas podem ir até aos 600 mil euros, o certo é que alguns empresários são tentados a utilizar o gasóleo agrícola e depois caem nas “malhas” da guarda-fiscal. Precisamente, para acabar com este “jogo do gato e do rato” entre os utilizadores das giratórias e as autoridades, os empresários reivindicam novamente a autorização para utilizar o combustível subsidiado. Um desejo que parece esbarrar no facto do Ministério da Agricultura considerar que as giratórias são equiparadas a uma máquina industrial e a preocupação de tal uso pudesse abrir o caminho a utilização para outros fins.
Esta questão foi levantada nas Jornadas do Património Cultural do Douro que se realizaram em Sabrosa. O próprio presidente do município, José Manuel Marques, confrontado com esta situação, referiu que as máquinas são “elementos importantes” na construção da paisagem. “São elas que modelam a nova paisagem duriense. Recentemente, um empresário disse-me que estava preocupado, pois não percebe como é possível que as máquinas que plantam este Douro, não têm direito ao gasóleo agrícola. Esta é uma questão à qual temos que dar outra atenção”.
Armando Silva, residente em Donelo (Sabrosa), é um dos empresários que defende alterações nesta matéria. “É um contra-senso a lei considerar apenas a máquina e não os fins a que ela se destina, como são os trabalhos agrícolas. Se a utilização do gasóleo agrícola motiva várias suspeitas de utilização ilícita, não se entende a interdição às nossas giratórias que, ao contrário dos “buldozzers”, não arruína, nem destrói os muros de xisto na realização dos trabalhos. Há outras máquinas que operam nos socalcos que destroem muitos dos muros dos socalcos. Obviamente, usando o gasóleo normal temos maiores custos nos trabalhos realizados. Estas máquinas giratórias são o melhor equipamento para a preservação de muros”, acrescentou.
É na parte sul do distrito de Vila Real, que se concentra o maior efectivo das giratórias que fazem trabalhos agrícolas nas vinhas classificadas pela UNESCO. Em concelhos como, Peso da Régua, Mesão Frio, Sabrosa, Alijó e Santa Marta de Penaguião, têm zonas classificadas pela UNESCO, e as suas áreas vinhateiras têm sido renovadas. Sabrosa é um dos concelhos com mais área considerada como Património Mundial.
Armando Silva só vê vantagens na utilização da Giratória, tendo em conta a preservação do Património classificado pela Unesco. “Têm potência necessária para a dureza dos solos do Douro, asseguram a realização de trabalhos segundo as boas práticas agronómicas de uma região tão sensível como esta. Constituem a forma mais “amiga do ambiente” de proceder nas surribas, despedregas e rampeamento de taludes”, sublinhou. “São as únicas máquinas que conseguem trabalhar nos terrenos, sem estragar os muros, tornando possível reconverter e mecanizar a vinha”.
Podem ainda, com o acessório de “corta-matos”, cortar a erva dos taludes, permitindo que permaneçam as raízes para evitar a erosão. Simultaneamente, evitam o uso sistemático de herbicidas com todas as vantagens inerentes, nomeadamente o combate à poluição dos solos e das águas. Este empresário, que possui doze escavadoras giratórias, considera “um contra-senso que as máquinas não possam utilizar o gasóleo agrícola”, combustível que ao ser subsidiado, lhes permitiria cobrar preços concorrenciais, relativamente às outras máquinas que, embora não reúnam os requisitos de preservação já mencionados, praticam preços mais baixos e consequentemente, “os donos dos terrenos contratam quem faz o preço mais reduzido”.
Refira-se que Governo está a rever o sistema de controlo do gasóleo para a agricultura, que é quase 40 cêntimos mais barato do que o gasóleo normal. De acordo com um despacho de Dezembro, o Governo criou um grupo de trabalho que vai apresentar, até final deste mês, propostas para resolver o problema. A principal finalidade é evitar, em tempo real, a ultrapassagem dos limites atribuídos a cada beneficiário. Hoje, só há controlo quando os plafonds são superados em 40 por cento. Limitar e racionalizar a concessão deste benefício é outra das metas a atingir. Em Abril do ano passado, uma auditoria detectou que muitos dos beneficiários apresentavam consumos que ultrapassavam significativamente os plafonds estabelecidos.
O combustível beneficiado abrange cerca de 140 mil utilizadores e custa ao Estado uma média de 95 milhões de euros por ano. Todavia, esta situação não impede os empresários durienses de continuarem a luta pela utilização do combustível agrícola.
“Deve-se preservar e cuidar aquilo que o Douro tem de melhor, ou seja a sua paisagem, mas há que ter estímulos. Esta situação pode colocar obstáculos à preservação da paisagem”, sublinhou Armando Silva.
Os operadores de máquinas também são da opinião que a questão mais importante deve ser o controle, mas acreditam que não será difícil de resolver, uma vez que “é fácil detectar ilicitudes, se as houver”.
O combustível agrícola apresenta as mesmas características do gasóleo rodoviário diferindo na sua coloração verde e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química que permite a sua fácil detecção. É um produto enquadrado numa categoria fiscal com benefício de redução ou isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos.
O gasóleo colorido/agrícola é destinado aos sectores agrícola e florestal e apenas poderá ser consumido, de acordo com o estipulado na legislação em vigor, pelos seguintes equipamentos: motores fixos, tractores, ceifeiras debulhadoras, motocultivadores, motoenxadas, motoceifeiras, máquinas de colheita automotrizes e máquinas específicas de exploração florestal.
