Quarta-feira, 16 de Junho de 2021

CIM Douro aprovou moção de repúdio ao Programa de Investimentos 2030

Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) aprovaram uma moção de repúdio ao Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, porque é mais um passo “na litoralização” dos fundos comunitários e “uma desconsideração” ao Douro.

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A CIM Douro, liderada pelo presidente da Câmara de Sernancelhe, Carlos Santiago, e que agrega 19 municípios, divulgou hoje uma tomada de posição unânime relativamente ao PIN 2030, considerando que se trata de um “programa metropolitano de investimentos”, feito “à medida das áreas metropolitanas e não do país”.

Os autarcas entendem que o programa é “claramente contra a coesão territorial, contra a região e uma desconsideração total do Douro” e, por isso, aprovaram uma moção de repúdio que vai ser enviada à Assembleia da República (AR) com caráter de urgência.

Os presidentes lamentam não terem visto “as obras estruturais” que defendem para a região contempladas no programa que o Governo entregou na AR.

A CIM Douro centrou a sua posição “apenas em três grandes investimentos” que considerou “estratégicos” para a região: o Itinerário Complementar 26 (IC26), a Linha do Douro e a Via Navegável do Douro.

Na moção, os autarcas exigem a inclusão “das duas obras fundamentais para a região não contempladas”, nomeadamente a requalificação da linha ferroviária do Douro até Barca d’Alva (com ligação a Espanha) e a construção do IC 26 de Amarante a Trancoso.

Com a não inclusão destes investimentos no plano, a CIM Douro acusa o Governo de estar, “mais uma vez, a condenar o interior de Portugal e, de forma evidente, a penalizar o Douro, naquela que seria a derradeira oportunidade para a região encarar o seu desenvolvimento de forma coesa e partilhada por todos os municípios”.

Os autarcas consideram que a não concretização do IC26 representa um “forte revés na competitividade das empresas, bem como na sua capacidade de atração e fixação de investimento” e, relativamente à ferrovia, “a região perde a oportunidade de estabelecer ligação efetiva à Espanha e à Europa”.

O PNI contempla cerca de 100 milhões de euros para a Via Navegável do Douro e a terceira fase do projeto Douro´s Inland Waterway 2020, uma obra que a CIM disse que “há muito deveria estar concluída, mas, por inércia do Governo, permaneceu adiada em prejuízo do aproveitamento” desta via.

O executivo da Câmara de Vila Real, liderado por Rui Santos, aprovou na semana passada, também por unanimidade, uma moção em que exige a melhoria do PNI 2030 e exorta o Governo a rever os projetos inscritos no programa, “retirando aqueles que impliquem o desvio de verbas das regiões de coesão para, nomeadamente, projetos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

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