Sábado, 6 de Junho de 2026
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CIMDOURO contra extinção do IPTM

Na 31ª reunião do Conselho Executivo, realizada em 24 de abril, na Biblioteca Municipal de Murça, os 19 autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro manifestaram em comunicado o seu desacordo contra o fim da delegação do Douro, do Instituto Portuário e Transportes Marítimos na Régua. Futuro dos serviços e competências estão no alvo das preocupações.

A delegação do organismo que substituiu o então ex-Instituto de Navegabilidade do Douro, IND, parece ter os dias contados na região do Douro. O IPTM foi alvo de uma fusão e está em fase de integração no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, situação que tem levantado por parte dos autarcas uma forte contestação. A uma só voz e em uníssono, todas as câmaras que compõem a CIMDOURO assumiram a sua contestação, lembrando que “o IPTM, na sua componente de navegação fluvial, assume-se como um dos principais meios de comunicação e porta de entrada de turistas na região”.

Realçaram também “os vultuosos investimentos realizados no canal navegável e nos cais fluviais pelo IND e pelo IPTM criaram condições para a realização de investimentos privados, traduzidos no número crescente de embarcações marítimo-turísticas em atividade”.

Numa tomada de posição pública, os autarcas asseguram que com “a extinção do IPTM, coloca-se, de novo, a necessidade de criar um modelo de gestão da navegação fluvial que garanta as condições de natureza técnica, financeira e de autonomia de gestão, capazes de assegurar o regular funcionamento desta via navegável”.

Os municípios da Comunidade Intermunicipal do Douro deliberaram então manifestar ao governo a sua “enorme preocupação” com a indecisão vigente em torno do futuro dos serviços e competências desenvolvidos pela delegação do norte e Douro do IPTM, salvaguardando que “a opção sobre a gestão deste importante equipamento deve porventura passar pela integração numa organização do Setor Empresarial do Estado, onde não perca identidade nem especificidade, não devendo a estrutura atual ser desmantelada nem deslocalizada, devendo continuar a beneficiar dos indispensáveis investimentos públicos que conduzam, num horizonte temporal curto, a uma estrutura financeiramente autossuficiente”.

A via navegável foi inaugurada em toda a sua extensão em 1990. São 210 quilómetros, desde o Porto até Barca d’Alva. Em 2012, esta via navegável registou 450 mil passageiros, com uma quebra de 11 por cento nos cruzeiros de um dia e uma subida de 6 por cento no segmento barco-hotel.


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