Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021

Classificação da Linha do Tua em Tribunal

Deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma providência cautelar para anular as consequências da eficácia do acto do IGESPAR, que decidiu arquivar o procedimento administrativo da classificação patrimonial da Linha do Tua.

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Manuela Cunha (Os Verdes), Gaspar Martins Pereira (Universidade do Porto, ex-director do Museu do Douro), Lopes Cordeiro (Universidade de Braga, especialista em património ferroviário), Célia Quintas (Associação dos Amigos do Vale do Tua) e Mário de Carvalho (Movimento Cívico de Defesa da Linha do Tua), são alguns dos proponentes deste requerimento.

O documento que deu entrada no tribunal é fundamentado “com base na manifesta ilegalidade dos argumentos que sustentam o despacho que deu origem ao arquivamento”, nomeadamente a “falta de audiência prévia e vícios na fundamentação”. Os proponentes consideram ainda esta providência cautelar “essencial”, uma vez que, com a decisão de arquivamento, “desaparecia o estatuto provisório de protecção e salvaguarda que havia sido concedido, por via legal, à Linha do Tua”.

“Os Verdes”, uma das forças políticas que contestam e encerramento da Linha do Tua, criticam o alegado “contraste gritante” que existe entre a atitude do IGESPAR na fase de abertura do procedimento e na fase do seu encerramento. “O IGESPAR demorou cerca de três meses para publicar, em Diário da República, o anúncio de abertura do procedimento que conferia a protecção à Linha Ferroviária do Tua, mas o despacho do arquivamento saiu em menos de dez dias”.

A decisão da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura volta a estar na mira das críticas do Partido Ecologista “Os Verdes”, que acusa o parecer “de se alhear dos critérios culturais ou patrimoniais que era previsto avaliar” e só concentra a “maioria da sua argumentação em questões de índole económica”.

Os proponentes garantem ainda que a luta irá continuar. “Apesar da luta pela Linha do Tua entrar agora numa fase judicial, não iremos baixar os braços em defesa de um património que é de todos e não está à venda”, concluíram.

 

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