A discussão do novo Código de Trabalho está a acentuar as divergências, sobre esta matéria, entre os Sindicatos, o Governo e as entidades patronais. Os Sindicatos consideram que as alterações nas leis laborais agilizam os despedimentos, significando perda de direitos dos trabalhadores. Por outro lado, o Governo defende que a nova proposta visa combater a precariedade e a instabilidade no trabalho e pôr termo ao “uso excessivo, tantas vezes irregular e ilegal, dos contratos a prazo” e do de prestação de serviços.
No distrito de Vila Real, esta matéria sensível também é discutida e desperta, junto de trabalhadores e empresários, interesse acrescido. No horizonte está a marcação de uma manifestação nacional, em Lisboa, a 5 de Junho, promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, CGTP, contra o novo Código, proposto pelo Governo.
A União de Sindicatos do Distrito de Vila Real realizou, na Segunda–feira, um Plenário e deu a conhecer as suas posições, relativamente ao novo Código de Trabalho, em discussão.
O Coordenador, António Serafim, rotulou-a de “ofensiva contra os trabalhadores, nomeadamente nos seus direitos laborais”. Augusto Praça, do Conselho Nacional da CGTP, foi também crítico, quanto ao seu conteúdo: “Existem algumas questões que nos preocupam e que podem afectar os trabalhadores e que estão na base dos nossos protestos. Em causa estão interesses fundamentais não só de quem trabalha, mas de todo o país. A proposta significa a perda de rendimentos, em todos os sectores de actividade”. Este dirigente sindicalista focou alguns: “Grande parte dos trabalhadores do distrito de Vila Real e do país, se as Convenções Colectivas de Trabalho caducassem, ao fim de dez anos, como quer o Governo, isso significava que a maioria, em vez de dois dias de descanso semanal, passaria a ter um. Os trabalhadores que laboram por turnos deixariam de receber os respectivos subsídios. Os que laboram de noite, não tinham direito ao subsídio nocturno. Muitos também ficariam sem complemento de reforma. Se a proposta do Governo passar, coloca, aos patrões, a possibilidade de poder despedir na hora, de imediato, de um trabalhador de que não goste. O argumento de que, se quiser, o trabalhador pode recorrer a Tribunal, não é válido. Sabe-se como a nossa Justiça é morosa e um processo do género demora 2 a 3 anos. Isso significaria que só ao fim deste tempo todo o trabalhador conheceria a decisão. E até lá?”. Outra matéria que é constatada é a proposta da conciliação da vida profissional com a familiar.
“O Governo quer impedir esta conciliação, ao permitir que o patrão possa alterar, quando muito bem entender, os horários de trabalho”.
Augusto Praça focou outro ponto contestado, vertido no novo Código: a mobilidade geográfica.
“É a possibilidade de uma entidade patronal, como bem o entender, poder transferir um trabalhador para um local qualquer, onde tenha empresas. Se não cumprirem o decidido, os trabalhadores são despedidos, por justa causa”,
Quanto aos trabalhadores a recibo verde, este responsável considerou-o trabalho precário: “Não tem direito a um emprego seguro, porque não sabe, no mês seguinte, que trabalho tem” – disse.
Por sua vez, João Torres, da CGTP, considera que “a passar a proposta do Governo, colocaria as relações de trabalho ao nível do séc. XIX ou XX, um retrocesso civilizacional sem precedentes. Entendemos que o que faz o progresso do nosso país são as relações de trabalho com estabilidade, é a aplicação dos direitos e das leis, factores que ajudam a crescer a economia”. E, quanto à manifestação, garantiu que “vai ter mais de 200 mil trabalhadores”.
Ana Paula Simões, dirigente sindical, deu a conhecer o acordo laboral na Motometer, onde os seus trabalhadores foram integrados na tabela salarial das Indústrias Eléctricas, o que não se passava, até há pouco tempo, pois o Contrato de Trabalho regia-se pelo sector dos Metalúrgicos.
“Graças à organização dos trabalhadores, mormente a nível sindical, estes poderão ter ganhos nos seus ordenados que podem ir de 150 a 300 euros” – referiu. Ana Paula Simões aproveitou para dizer que a Motometer tem um novo contrato, para a produção de antenas para as viaturas Ford.
A público, o Governo tem dito que a sua proposta é fundamentada por visar combater a precariedade e a instabilidade no trabalho e “pôr termo ao uso excessivo, tantas vezes irregular e ilegal, dos contratos a prazo” e dos de prestação de serviços. O próprio Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considera que “em Portugal, quase 60 por cento do desemprego é gerado pelo fim de contratos a termo”, e que “o empregador deve contribuir para o apoio social que esta situação exige”.
Atenta a esta situação, a Confederação da Indústria Portuguesa, CIP, está convicta de que “deve haver espaço para a negociação individual, com vantagens para ambas as partes (empresa e trabalhador), porque é, normalmente, nesse espaço, que se consegue a conciliação entre a vida privada e o trabalho”. Do lado da União Geral dos Trabalhadores, UGT, esta central sindical defende que a revisão do Código do Trabalho deve ter como prioridades o combate à precariedade laboral, o reforço da negociação colectiva e o respeito pela lei e pelos acordos estabelecidos. A UGT não aceita “a alteração dos motivos para o despedimento ou o aumento da flexibilidade individual que considera já excessiva, na actual legislação, e defende a adaptabilidade, de forma negociada, que melhore a conciliação entre a actividade laboral e a vida familiar”.
Ainda e referente à manifestação de 5 de Junho, o Coordenador da União de Sindicatos do Distrito de Vila Real está convicto de que “três autocarros ou mais, cheios de trabalhadores, deverão rumar a Lisboa!”.
José Manuel Cardoso
