Segunda-feira, 14 de Junho de 2021

Comissão Distrital de Proteção Civil contra a criação de Comandos Regionais

A Comissão Distrital de Proteção Civil de Vila Real manifestou a sua “total discordância” à criação dos comandos regionais em alternativa aos atuais comandos distritais de Proteção Civil, que foi proposta pelo Governo

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O presidente da Câmara de Boticas e presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Vila Real, Fernando Queiroga, está “totalmente em desacordo” com a proposta do Governo, relativa à alteração da lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), concretamente quanto à mudança da divisão administrativa distrital para sub-regional, coincidindo com as áreas das comunidades intermunicipais. Já mostrou o seu descontentamento ao secretário de Estado da Proteção Civil, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e à própria Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em comunicado, a Comissão entende ser “absurdo” colocar a NUT III Alto Tâmega sob a dependência da NUT III das Terras de Trás-os-Montes, relembrando que esta já esteve ligada com a NUT III Terras de Trás-os-Montes, existindo a cisão porque “a afinidade de assuntos era reduzida e a dificuldade de mobilidade terrestre muito acentuada.

Fernando Queiroga sublinha ainda que “não se compreende neste momento dividir uma estrutura – CDOS Vila Real – que dá garantias e funciona dentro dos parâmetros de eficácia exigidos e muito menos passar para a esfera das Terras de Trás-os-Montes, do distrito de Bragança. Desde logo, o plano rodoviário está construído na base distrital. A movimentação de meios terrestres tem que ser célere e sem estradas em bom estado de conservação e adequadamente dimensionadas não é possível uma resposta pronta e rápida dos corpos de bombeiros e outros agentes de proteção civil”.

Para o presidente da CDPC, “todas as entidades têm necessariamente de ter a mesma distribuição territorial designadamente ANPC, Bombeiros, GNR, ICNF. O balanceamento dentro do distrito está devidamente pensado e articulado numa perspetiva de otimização de recursos, pelo que se irá perder eficácia na coordenação e distribuição de meios. Qualquer mudança da esfera distrital para sub-região deverá ser alvo de um trabalho a montante de avaliação com os vários Agentes de Proteção Civil, através da realização, por exemplo, de Exercícios de Postos de Comando (CPX) ou Exercícios à Escala Real (LIVEX) e decidir em face dos resultados”.

Fernando Queiroga lembra que “os concelhos da CIM Alto Tâmega têm uma ocupação do solo com uma expressão muito forte em povoamentos de pinheiro bravo e orografia com fortes declives”.

O ataque inicial a fogos nascentes tem que ser muito musculado e o reforço de meios deverá estar sempre presente. “Os corpos de bombeiros dos concelhos do Alto Tâmega não conseguem dispor de meios suficientes para fazer face ao ataque inicial (ATI) e ao ataque ampliado (ATA). A forma de otimizar recursos com resposta em tempo útil é pré-posicionar meios em Valpaços, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e também em Salto (concelho de Montalegre), provenientes dos corpos de bombeiros do Sul do distrito. O balanceamento de meios é feito diariamente pelo CDOS de Vila Real, tendo em consideração as condições meteorológicas e histórico de ocorrências. A proximidade dos corpos de bombeiros do sul do distrito que se movimentam através da A24, A7, A4 e IC5 é uma vantagem na rapidez de projeção de meios nos teatros de operações. Os recursos existentes no CDOS de Vila Real a empenhar em ATA nos incêndios rurais ou noutras ocorrências com alguma complexidade são facilmente movimentados dada a facilidade de vias”.

Fernando Queiroga reforça ainda que “o conhecimento do trabalho de articulação entre os corpos de bombeiros que se inicia na formação, ações de treino operacional e que culmina nas operações no terreno são aspetos que se construíram recentemente e com grande impacto no sucesso das operações. Entendemos que um país com dificuldade e fortes limitações ao desenvolvimento tem necessariamente de tomar as decisões mais adequadas e condizentes com as realidades territoriais”, remata.

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