“O mandato dos membros da Assembleia Intermunicipal e do Conselho Executivo coincidem com os que legalmente estiverem fixados para os órgãos das autarquias locais”. Assim exige o regulamento da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro que, na sequência das últimas eleições autárquicas, terá que se reunir e, até ao final do ano, eleger os seus novos representantes.
Segundo o documento, “a perda, a cessação, a renúncia ou a suspensão de mandato no órgão municipal determina o mesmo efeito no mandato detido nos órgãos da CIM Douro”, nomeadamente no Conselho Executivo e na Assembleia Intermunicipal.
Tendo em conta que as eleições autárquicas trouxeram alterações na liderança de alguns municípios integrantes, mais exactamente em sete, os 19 autarcas que, por inerência constituem o Conselho Executivo vão, ainda este mês, eleger o novo presidente e dois vice-presidentes. De realçar que, depois do sufrágio do dia 11 de Outubro, no mapa partidário do território CIM Douro, o Partido Socialista passou a estar em maioria, ganhando em dez municípios, contra os nove do Partido Social Democrata.
Desde a sua instalação, no último mês de Fevereiro, que Manuel Martins, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, lidera o Conselho Executivo, seguido por Francisco Lopes (Lamego) e Aires Ferreira (Torre de Moncorvo), como vice-presidentes do órgão.
Já no que diz respeito à Assembleia Intermunicipal, o órgão deliberativo da CIM Douro, esta terá também uma nova constituição, tendo em conta que dela fazem parte “os membros eleitos nas assembleias municipais dos municípios que a integram”, variando o número de representantes entre três e cinco, dependendo do concelho. Depois de constituída a Assembleia, deverá ser eleita por voto secreto, e mediante a apresentação de listas, os elementos da Mesa (presidente, um vice-presidente e um secretário), com a particularidade destes serem provenientes de municípios diferentes.
De recordar que, aquando da sua tomada de posse na liderança da Comunidade Intermunicipal, Manuel Martins defendeu “como principais desafios a gestão do contrato celebrado com o Governo no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) sobre o Plano Territorial de Desenvolvimento do Douro, que prevê a gestão de 105 milhões de euros de fundos comunitários, o que representa investimentos municipais na ordem dos 150 milhões de euros até 2013, e a negociação com o Governo do Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central para o Douro”.
De recordar que, a CIM surgiu na sequência da extinta Comunidade Urbana do Douro que albergava já os concelhos de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Lamego (mantém delegação), Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real (sede), Tabuaço e Torre de Moncorvo (mantém delegação), e aos quais se juntaram depois Moimenta da Beira, Penedono, Sernancelhe, Tarouca e Freixo de Espada-à-Cinta, representando hoje uma população residente superior a 220 mil habitantes.
Até a hora de fecho desta edição, não foi possível ao Nosso Jornal entrar em contacto com Manuel Martins.
