Em breve, o Governo irá apresentar na Assembleia da República uma proposta sobre as comunidades intermunicipais. “O modelo atual não permite de todo responder de forma eficiente às exigências que vão ser colocadas à CIM”. Esta é uma das ideias já correntes entre os autarcas, que referem que as CIM vão assumir um conjunto de novas competências da Administração Central e dos municípios. Surge assim a ideia que a gestão terá de ser mais operacional e profissionalizada.
No que concerne à própria CIM-TM, um estudo-piloto aponta que a sua sede poderia ficar no eixo Macedo – Mirandela – Valpaços, que iria implicar um acordo entre o subespaço do Alto Tâmega e Terra Quente.
Por sua vez, o modelo de atribuições e competências assentaria num modelo misto de transferências e delegação de competências municipais e da Administração Central, até porque é certo que vão existir transferências obrigatórias neste sentido. O modelo de governação defendido aponta para 3 membros: um presidente dois vice-presidentes, com funções a serem exercidas a tempo inteiro. Uma outra orientação deixada no documento aponta para uma forte concentração de competências e funcionários na sede.
No modelo de gestão aplicado à CIM-TM, o órgão executivo seria dividido por três núcleos (Alto Tâmega, Terra Quente e Terra Fria) e implicaria uma distribuição de competências e respetivos funcionários pelos 3 núcleos.
Os desafios dos anos 2014-2020
As verbas do futuro Quadro Comunitário de Apoio, QCA, são também elencadas neste estudo. O período de programação (2014-20) deverá ser uma oportunidade para o desenvolvimento do território. Aliás, está previsto que a região norte vá ser integrada nas menos desenvolvidas, seguindo a tipologia da Comissão Europeia. Neste aspeto, vão existir um menor ou mesmo residual montante financeiro para determinadas infraestruturas, nomeadamente estradas. O que se projeta é que o investimento será orientado para a promoção do crescimento e da criação de emprego.
Os objetivos temáticos serão direcionados para a investigação, tecnologia e inovação, competitividade das pequenas e médias empresas, ambiente, recursos e biodiversidade, transporte sustentável, mobilidade inclusão social, entre outros.
Presidente da CIM DOURO
defende mais poderes
para as Comunidades
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, Artur Cascarejo, referiu que o futuro das comunidades serve como uma espécie de compensação à regionalização. “Nas comunidades intermunicipais, o que está previsto em termos de transferência dos poderes, é uma forma de descentralização que de certa maneira visa suprir a ausência de regionalização. Contudo, eu continuo um fervoroso adepto da regionalização deste país, porque acho que há de facto uma lacuna entre o Estado Central e a Administração Local, que só através de uma dimensão regional podia ser verdadeiramente cumprida. Enquanto esta não chega, as comunidades podem ser o embrião e que no futuro possa evoluir no sentido da regionalização”.
Quanto a competências, o autarca referiu que “há hoje um conjunto de matérias que ganham em ter uma maior escala e, portanto, podem e devem ser geridas no âmbito de uma comunidade intermunicipal”. No entanto, sublinhou que não pode haver uma dimensão tão díspar ao nível das comunidades intermunicipais como a que acontece atualmente, “uma vez que há comunidades com dois ou três municípios e há comunidades, como a nossa, que tem 19 municípios”.
Artur Cascarejo salientou que esta aposta nas comunidades intermunicipais “é de certa forma uma emenda à extinção dos distritos”. “Ao extinguir os governos civis e os distritos, o Estado percebeu que afinal havia aí uma dimensão que era importante para a administração de todo o território e de certa forma está a tentar suprir a ausência dos governos civis e de um conjunto de competências nessa área, através das comunidades intermunicipais. Por tal, a administração central deve alocar muito mais competências às comunidades do que propriamente os municípios”.
Da parte dos municípios, tudo o que tem a ver com o sistema ambiental, águas, resíduos, e transportes “deveria ser gerido pelas comunidades intermunicipais”, mas essa é uma discussão que ainda está no início e vamos ver onde ela termina. À partida, eu sou favorável a que haja essa evolução para a regionalização”, sustentou Artur Cascarejo.
Municípios do Alto Tâmega
em expectativa
O presidente de um dos municípios do Alto Tâmega, Domingos Dias, tem-se batido por uma outra organização intermunicipal. Ao Nosso Jornal, o autarca aguiarense manifestou uma opinião pertinente ao defender um modelo de unicidade. “É bom se conseguirmos ter comunidades intermunicipais equilibradas e representativas das autarquias. Desde a primeira hora, eu sou contra a reorganização administrativa que foi feita com base nas comunidades intermunicipais, pois acho que estão desequilibradas, nomeadamente na nossa região. Sou um grande defensor da região de Trás- -os-Montes e Alto Douro, e portanto estar a separar Trás-os-Montes do Douro é um erro. A comunidade de Trás-os-Montes e Alto Douro podia ser uma realidade potenciadora do nosso desenvolvimento. Aguardo a lei para ver o que vai acontecer a seguir, porque acho que as NUTS, tal como estão, estão mal constituídas”.
Quanto ao estudo-piloto, Domingos Dias não tem dúvidas que algumas das funções que são atualmente exercidas pelas autarquias, se fossem exercidas por uma comunidade intermunicipal, a funcionar de forma eficaz, seriam melhor exercidos”.
O autarca exemplificou algumas das matérias que poderiam ser assumidas pelas comunidades intermunicipais. “É preciso é que essa comunidade se identifique com essa realidade. Não tenho dúvidas nenhumas que a rede de transportes escolares, o fornecimento de água, a recolha dos resíduos sólidos, os problemas que temos com o tratamento das águas, seriam muito melhor solucionados se fosse a um nível superior do que apenas por um simples município, mas para isso é necessário que haja uma realidade concreta daquilo que são os municípios atualmente”.
Neste momento, as CIM têm património e finanças próprias. Os recursos financeiros destas associações de municípios provêm, designadamente, das transferências do Orçamento do Estado (equivalente a 0,5 por cento da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro corrente de cada município integrante), contribuições dos municípios, das transferências dos municípios para o exercício de competências delegadas e das contratualizadas com a Administração Central e outras entidades, dos montantes de cofinanciamentos comunitários e do produto de empréstimos.
