“O orçamento para 2008 põe fim a qualquer ilusão”, sublinham os comunistas, considerando uma “vergonha” as verbas irrisórias atribuídas a alguns concelhos transmontanos, através do PIDDAC. Quando confrontados com a explicação socialista de que este documento apresenta, apenas, uma pequena parte do investimento nos Municípios, os comunistas são peremptórios: trata-se de “uma fraude política descarada” .
A Direcção Regional de Vila Real do Partido Comunista Português (PCP) vai apresentar “um conjunto de propostas de iniciativas para o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), no valor de cerca de 10 milhões de euros”, adiantou, no dia 10, o Deputado na Assembleia da República, Agostinho Lopes.
No rol de mais de meia centena de projectos, cuja inclusão em PIDDAC os comunistas consideram essencial, estão, por exemplo, o edifício do Comando da Polícia de Segurança Pública de Vila Real, o Pavilhão Multiusos de Vila Real, o Parque Empresarial e a Nave de Exposições e Congressos de Peso da Régua, o Centro de Alcoologia de Chaves, o Itinerário Complementar número 26 e as ligações da Auto-Estrada número 24 (A24), em Valpaços, Montalegre e Boticas, entre muitos outros.
“Este é um Orçamento de Estado (OE) de desemprego e de desigualdade, para o país”, sublinhou Agostinho Lopes, salientando que, para a região transmontana, a situação é “desastrosa”.
“As verbas previstas em PIDDAC são 50 por cento dos valores inscritos no OE de 2005, durante o debate do qual, em 2004, os Deputados do Partido Socialista (PS), então na oposição, consideraram (e com razão) um desastre”, recorda o Deputado comunista.
“Consideramos uma vergonha as verbas atribuídas, em PIDDAC, aos concelhos de Santa Marta de Penaguião, Mondim de Basto, Mesão Frio, Murça, Vila Pouca de Aguiar, Montalegre e Boticas, verbas que vão dos 100 mil euros aos zero euros”, especificou Agostinho Lopes, comentando, ainda, o Plano de Investimento para Bragança que deixa de fora metade dos Municípios daquele distrito transmontano.
O Nosso Jornal recorda que, recentemente, a Federação Distrital do PS pronunciou-se, também, sobre o PIDDAC do Governo socialista, esclarecendo que “o OE para 2008 prevê um crescimento das transferência para todos os Município do Distrito de Vila Real, de cinco por cento, relativamente ao ano anterior” e que “a visão redutora” sobre PIDDAC que “representa uma pequena parte” do investimento do Estado nos Municípios, não passa de pura “demagogia política”.
Confrontado com a explicação, o Deputado da bancada do PCP na Assembleia da República considera que, assim sendo, trata-se de “uma fraude política descarada”.
Mário Costa, da DORVIR de Vila Real, vai mais longe, ao dizer que a explicação socialista “dá ideia de que há um saco azul, a distribuir por alguns, havendo verbas que não são controladas pela Assembleia da República”.
Agostinho Lopes lamenta, por exemplo, que os deputados sejam chamados a pronunciar- -se sobre verbas irrisórias, inseridas em PIDDAC, e que podiam ser incluídas no “bolo” a ser transferido para as autarquias, como despesas correntes, ao mesmo tempo que lhes é retirado o poder de “opinar e fiscalizar” projectos, como a construção do Túnel do Marão (troço da A4) que “não estão incluídos no plano de investimento nem em qualquer plano municipal”.
O responsável político fala, mesmo, numa “tentativa de desviar do controlo dos deputados alguns projectos” e da sua capacidade de “fazer propostas e apresentar soluções”.
Maria Meireles
