Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025
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Concelho poderá perder Equipa de Intervenção Permanente

Num comunicado divulgado na semana passada, os vereadores sociais-democratas garantem que a responsabilidade é da Câmara Municipal, que vai terminar com o apoio de 50 por cento nos custos da Equipa, no entanto, o autarca João Teixeira explica que o fim do financiamento prende-se com o fim do compromisso de três anos assumido com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e lembra que os bombeiros recebem anualmente 42 mil euros e ainda vão contar com um apoio municipal que ascende aos 100 mil euros para a requalificação do quartel e aquisição de um autotanque

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“Apesar dos cortes nas transferências do Estado para o município, não cortamos sequer um cêntimo nos subsídios atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Murça, João Teixeira, que classificou de “irresponsabilidade política” o comunicado divulgado pelo Partido Social-Democrata (PSD) que acusa a autarquia de “insensibilidade” no processo de manutenção da Equipa de Intervenção Permanente dos bombeiros locais.

Segundo o vereador do PSD, Pedro Barroso Magalhães, “unilateralmente, a Câmara Municipal decidiu interromper a comparticipação assumida com os Bombeiros, deixando em risco de continuidade o grupo de intervenção rápida”, criado em 2009 ao abrigo de um acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no qual a autarquia assumiu suportar, por um período de três anos, 50 por cento dos custos mensais.

“A confirmar-se esta decisão insensível da Câmara Municipal de Murça, os habitantes do concelho irão ficar, novamente, menos protegidos. A prioridade deve ser sempre as pessoas”, defendeu o social-democrata, classificando o desaparecimento da equipa como uma situação “grave”.

Contactado pelo Nosso Jornal, o autarca João Teixeira explicou que a situação não é como o PSD a explica e que o que vai acontecer é o fim do acordo de cooperação assumido com a ANPC. “Isso é mentira”, garante o edil, recordando que a EIP é da responsabilidade dos bombeiros, apesar da Câmara Municipal ter assumido parte do dos seus custos no âmbito de uma candidatura que terminou no dia 31 de janeiro, mas que, devido a um atraso na contratação do pessoal, em termos dos contratos dos cinco elementos, prolonga-se até julho.

“A informação verbal que temos é de que a Autoridade Nacional vai repor o dinheiro desses seis meses de atraso da entrada em funcionamento da equipa, por isso nós vamos também dar continuidade a comparticipação dos 50 por cento”, sublinhou João Teixeira, referindo que já reuniu com a direção e o comando dos bombeiros em janeiro.

O autarca referiu ainda que, depois de terminada a candidatura para o funcionamento da EIP, caberá à Associação Humanitária decidir se absorverá ou não nos seus quadros os cinco bombeiros.

Se os bombeiros não contratarem os cinco elementos, a equipa poderá assim ter um fim. Até a hora do fecho desta edição não foi possível falar com o comandante da corporação.

O mesmo responsável político estranha a acusação de falta de sensibilidade da autarquia com os bombeiros lançada pelos vereadores da oposição, tendo em conta que os próprios estiveram presentes na reunião do executivo, realizada no dia três de fevereiro, em que foram aprovados, por unanimidade, os subsídios ao soldados da paz que, “apesar do corte de cinco por cento nas transferências do Estado para a autarquia, não sofreu qualquer redução”.

Assim, tal como aconteceu no ano passado, os bombeiros irão receber dois subsídios, um no valor de 30 mil euros e outro de outro de 12 mil que, atribuído desde há anos, tem como objetivo ajudar a garantir o funcionamento da central 24 horas por dia.

Mais, explica João Teixeira, o apoio da autarquia aos soldados da paz estende-se ainda a outros dois projetos, um dos quais relativo às obras de qualificação das suas instalações. “Os bombeiros concorreram a um apoio do QREN para a realização das obras no quartel no valor de 416 mil euros, dos quais tinham que garantir 20 por cento, um valor que a autarquia disponibilizou-se para suportar”.

A outra candidatura prevê a aquisição de uma viatura autotanque no valor de 42 mil euros, também comparticipada em 80 por cento, e para a qual a Câmara Municipal também se chegou à frente para pagar os restantes 20 por cento.

“Como é que nos podem acusar de não ajudar os bombeiros? O que mais podemos dar?”, questionou o autarca.

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