Domingo, 19 de Janeiro de 2025
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Dar mais visibilidade aos Direitos do Consumidor

No Sábado, assinala-se o “Dia Europeu do Consumidor”. O Nosso Jornal participou, de perto, nas comemorações organizadas pela Comissão Europeia que, segundo a comissária Meglena Kuneva, está empenhada em “proteger os direitos, a prosperidade e o bem estar do consumidor”, dando-lhes mais visibilidade, a nível europeu. Este ano, a grande novidade foi a realização de […]

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No Sábado, assinala-se o “Dia Europeu do Consumidor”. O Nosso Jornal participou, de perto, nas comemorações organizadas pela Comissão Europeia que, segundo a comissária Meglena Kuneva, está empenhada em “proteger os direitos, a prosperidade e o bem estar do consumidor”, dando-lhes mais visibilidade, a nível europeu. Este ano, a grande novidade foi a realização de um concurso que levou todos os Estados Membros a mostrar as suas campanhas de sensibilização, nesta área.

Pela primeira vez, e com o objectivo de dar uma maior visibilidade ao Dia Europeu, a Comissão Europeia organizou um concurso para campanhas sobre consumo, uma iniciativa que teve o seu ponto final, no dia 10, em Bruxelas, com a entrega dos prémios aos melhores projectos.

Ao “primeiro lugar do pódio” subiu a Finlândia, cuja campanha se materializou na criação de um jogo “on line”, para a sensibilização dos mais jovens, no que diz respeito “aos seus direitos e responsabilidades, como consumidores”, no mundo da Internet.

Na categoria de melhor campanha financeira, o prémio foi para a Irlanda, enquanto que os húngaros levaram para casa o título de melhor campanha direccionada para o público infantil e os ingleses mereceram reconhecimento, pela sua originalidade.

“Queremos dar força ao consumidor, para que este se faça ouvir e as empresas comecem a responder”, explicou a comissária europeia para o sector dos direitos do consumidor.

A mesma responsável acredita que “é preciso informar e sensibilizar os consumidores, para que estes exerçam os seus direitos de escolher, trocar e exigir qualidade”.

Para além do importante trabalho desenvolvido pelas campanhas candidatas no seu próprio país, a iniciativa teve ainda como objectivo a troca de experiências e ideias entre os vários Estados Membros que, segundo Meglena Kuneva, poderão ultrapassar fronteiras, adoptando os projectos e adaptando-os à sua realidade.

Sob o lema “Conheça os seus direitos, exerça os seus direitos”, as iniciativas desenvolvidas pela Comissão Europeia, no dia do Consumidor, vêm mostrar que esta “se preocupa com a temática” e quer garantir “justiça”, nos vários mercados europeus, cujas redes de comercialização estão, cada vez mais, amplas, sendo que outra das preocupações é o alastrar da variedade de empresas, ao nível dos serviços.

“Quando se trata de comprar um sapato ou uma roupa, a questão ainda é simples, mas quando se fala em prestação de serviços, em contratos, ainda há muitas pessoas que não estão preparadas, para ler as entrelinhas”, considerou a comissária.

No dia de entrega dos prémios, foi ainda divulgado, pela porta-voz da comissária, que, no próximo ano, o concurso se repetirá, não só dirigido a instituições, mas, também, com uma vertente direccionada a candidaturas individuais, podendo premiar um qualquer cidadão, pelo seu esforço, em fazer valer os seus direitos, enquanto consumidor.

“Temos informações surpreendentes, em relação à Portugal”, considerou Meglena Kuneva, avançando dados que indicam que “a resistência à mudança”, no que diz respeito ao direito à opção dos portugueses, traz perdas, na ordem dos 100 euros por ano, na economia de cada cidadão.

A comissária referiu dados obtidos através do Observatório do Consumo, uma estrutura criada, no final do ano passado, com o objectivo de fazer um diagnóstico sobre a situação de cada país, no que diz respeito à temática da defesa dos consumidores.

“Os portugueses perdem por não aceitarem a mudança, por não optarem pelo melhor serviço”, explicou a mesma responsável, justificando a situação com a faceta “conservadora” de muitos consumidores.

Meglena Kuneva aconselha a população portuguesa a ser mais “aventureira”, a tomar opções relativamente às empresas que têm melhores serviços e melhores condições de consumo.

“Por vezes, podemos tomar a decisão errada, mas o importante é termos o poder de optar e lutarmos contra a falta de confiança em novos produtos e serviços. É compreensível que as pessoas não confiem no que não conhecem”, esclareceu a comissária, sublinhando, no entanto, que é preciso que os consumidores “estejam atentos” e que saibam que, por vezes, “não são os preços mais baixos o mais rentável, mas, sim, a uma relação preço/qualidade”.

 

 

Maria Meireles

 

Dia Europeu do Consumidor

10 Direitos fundamentais

 

1– Compre o que quiser, onde quiser

2 – Se não funciona, devolva

3 – Os produtos devem ser seguros

4 – Saiba o que come, leia os rótulos ou as etiquetas

5 – Os contratos devem ser justos para os consumidores

6 – Por vezes, o consumidor pode mudar de opinião

7 – Compare preços facilmente

8 – O consumidor não pode ser induzido em erro

9 – Protecção durante as férias

10 – Pode obter ajuda e resolução de litígios transfronteiras

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