InícioMurçaDeputado do PSD acusa Governo de “lavar as mãos” na lei

Deputado do PSD acusa Governo de “lavar as mãos” na lei

Pedro Pimentel, deputado do PSD eleito por circulo de Vila Real, acusa o Governo socialista de “lavar as mãos” na forma como está a ser aplicada a legislação, que obriga à limpeza de faixas florestais ao redor de povoações, habitações isoladas e estradas.

Apesar de concordar que é necessário proceder-se às limpezas, o social-democrata tem estado em contacto com autarcas e associações florestais, que sentem na pele a dificuldade em aplicar a lei, num tão curto espaço de tempo. “Sinto que ainda há grande desconhecimento sobre o que é preciso cortar e aquilo que se pode manter. As pessoas até estão um pouco assustadas e acabam por cortar mais do que a lei obriga”, revela o parlamentar, adiantando que por vezes abatem árvores de fruto sem nexo e que até podem ser importantes no combate ao fogo. 

O deputado refere ainda a falta de meios e de verbas para se efetuarem os trabalhos, por isso o seu grupo parlamentar pretende apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República com o objetivo de se aumentar as verbas para os municípios ajudarem as associações florestais nesta matéria. “Os pequenos produtores não tiram rendimento suficiente das suas propriedades florestais para procederem à limpeza. Há ainda o problema da especulação de preços, numa altura em que não há empresas, nem pessoal disponível para realizar as limpezas”.   

Isto deve-se, segundo Pedro Pimentel, às alterações constantes que têm sido feitas pelo Governo, que têm gerado “maior confusão na interpretação da lei por parte dos pequenos e médios proprietários, muitos deles já idosos e que vivem isolados nas aldeias”.

O deputado passou por Murça e vai continuar a visitar associações e autarquias da região.

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