Domingo, 3 de Novembro de 2024
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Deputado do PSD acusa Governo de “lavar as mãos” na lei

Pedro Pimentel, deputado do PSD eleito por circulo de Vila Real, acusa o Governo socialista de “lavar as mãos” na forma como está a ser aplicada a legislação, que obriga à limpeza de faixas florestais ao redor de povoações, habitações isoladas e estradas.

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Apesar de concordar que é necessário proceder-se às limpezas, o social-democrata tem estado em contacto com autarcas e associações florestais, que sentem na pele a dificuldade em aplicar a lei, num tão curto espaço de tempo. “Sinto que ainda há grande desconhecimento sobre o que é preciso cortar e aquilo que se pode manter. As pessoas até estão um pouco assustadas e acabam por cortar mais do que a lei obriga”, revela o parlamentar, adiantando que por vezes abatem árvores de fruto sem nexo e que até podem ser importantes no combate ao fogo. 

O deputado refere ainda a falta de meios e de verbas para se efetuarem os trabalhos, por isso o seu grupo parlamentar pretende apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República com o objetivo de se aumentar as verbas para os municípios ajudarem as associações florestais nesta matéria. “Os pequenos produtores não tiram rendimento suficiente das suas propriedades florestais para procederem à limpeza. Há ainda o problema da especulação de preços, numa altura em que não há empresas, nem pessoal disponível para realizar as limpezas”.   

Isto deve-se, segundo Pedro Pimentel, às alterações constantes que têm sido feitas pelo Governo, que têm gerado “maior confusão na interpretação da lei por parte dos pequenos e médios proprietários, muitos deles já idosos e que vivem isolados nas aldeias”.

O deputado passou por Murça e vai continuar a visitar associações e autarquias da região.

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