O grupo parlamentar do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) enviou, no dia 19, ao presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, uma proposta de criação de “uma comissão ou grupo de trabalho que se dedique exclusivamente” ao acompanhamento do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM).
“Tal pretensão justifica-se pela importância que o PDM, enquanto instrumento de planeamento do território, tem para o concelho, nomeadamente no que se refere às estratégias para o ordenamento do território, sejam de natureza económica, urbanística, ambiental, ou outra”, explica Joana Rapazote, deputada que, em conjunto com Jorge Pinho, constitui a bancada do CDS-PP da Assembleia vila-realense.
Segundo a mesma responsável política, o objectivo da criação do grupo de trabalho é garantir um estudo profundo sobre a proposta de revisão que, em discussão pública até ao dia 12 de Fevereiro, será depois debatido e votado na Assembleia Municipal.
“A abrangência e complexidade do PDM justificam que a Assembleia lhe dedique esforço e tempo”, refere ainda o grupo parlamentar, que quer evitar “uma discussão e aprovação precipitadas aquando da sua submissão” ao órgão deliberativo. “Não queremos que aconteça como na discussão do orçamento, em que não houve tempo para estudar devidamente o documento”, reforçou Joana Rapazote.
A proposta já enviada ao presidente da Mesa da Assembleia, Pedro Passos Coelho, a quem cabe a decisão de apresentá-la ou não ao parlamento municipal, deverá ser alvo de discussão na próxima sessão daquele órgão, que deverá realizar-se em Fevereiro.
Para além da proposta de criação do grupo de trabalho, o partido está a fazer o seu próprio estudo da proposta, do qual já enumeram algumas preocupações como, por exemplo, “a utilização de cartografia muito desactualizada” e a “a não marcação em absoluto do troço da Auto-estrada 4 (A4), a partir de Parada de Cunhos, e que cruza a cidade de Vila Real, por exemplo, na zona de Folhadela, onde estão assinaladas variantes de acesso, mas não a própria A4”.
Outra questão que “preocupa bastante” o CDS-PP é a “limitação da edificação em espaço rural”, ou seja, a obrigatoriedade de um distanciamento, exigido por lei, de no mínimo 50 metros desde a edificação aos limites da propriedade. “Se um terreno (numa zona rural) não tiver uma largura mínima de cem metros quadrados não é permitida a construção” de qualquer tipo de edificação, uma regra “constrangedora do desenvolvimento rural”, referiu a deputada do CDS-PP, lembrando que, no concelho de Vila Real, a dimensão média das propriedades é muito inferior a um hectare, medida mínima necessária para possibilitar a construção.
Contactado pelo Nosso Jornal, Armando Carvalho, dirigente da Confederação Nacional de Agricultura, também criticou a norma, referindo que, apesar de ser necessária a gestão do espaço, limitações deste tipo só servirão para travar o desenvolvimento e o investimento no mundo rural e promover a desertificação do interior.
