Amanhã, às 15h00, a Casa do Douro (CD) regressa ao Parlamento por iniciativa dos deputados do PS, BE e PCP, que chegaram a um consenso sobre o “novo” diploma que vai ser enviado a Belém, depois da primeira versão ter sido “vetada” e devolvida à Assembleia da República, pelo presidente da República.
O deputado do BE, Pedro Soares, que esteve em Alijó, revelou à VTM que existe um “consenso maioritário” entre os partidos da esquerda no Parlamento para votar favoravelmente o “novo diploma”, que contém algumas alterações ao que foi aprovado em maio.
“Há um consenso entre o PS, o PCP, BE para apresentar o mesmo diploma, com algumas alterações que procuram responder às preocupações que o senhor presidente colocou relativamente à Casa do Douro”.
Logo no primeiro artigo, ao qual a VTM teve acesso, pode ler-se que “a presente lei procede à reinstitucionalização da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória (…)”, ou seja, em vez de “restauração”.
Segundo Pedro Soares, o “novo diploma” levará à “reinstitucionalização da CD como associação pública de inscrição obrigatória, e não à restauração como estava previsto no anterior diploma”.
“A sede, em Peso da Régua, irá reverter para a nova CD. Além disso, a designação ‘Casa do Douro será exclusiva”, acrescenta.
Relativamente ao regulamento eleitoral, sobre o qual o presidente da República levantou bastantes dúvidas, o deputado explicou que será o conselho geral a “definir os critérios” de quem pode representar a CD no Interprofissional. “Será também o conselho geral a eleger esses representantes por proposta da direção da CD”, acrescentou, frisando que o voto “será secreto, numa representação legitimada, segundo critérios que vão ser previamente definidos por maioria absoluta, pelo próprio conselho geral”.
O parlamentar considera que este é um processo “profundamente democrático”, que procura “incentivar de todos os produtores e proprietários a participar”, o que “significa que a CD seja finalmente representativa da lavoura duriense”.
Pedro Soares referiu que o conselho geral será constituído por representantes eleitos nas várias freguesias e municípios abrangidos pela Região Demarcada do Douro, e também pelas cooperativas e associações produtoras. “Será o próprio conselho geral a definir os produtores terão de pagar quota ou não, e definir um valor, se decidirem avançar com a quota”.
Recorde-se que a natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro, que contesta esta nova solução apresentada pelos partidos de esquerda.
