É previsível que das 29 ESF existentes no distrito de Vila Real, este número possa ser aumentado. O interesse por este concurso por parte das instituições ligadas à protecção da floresta contra os incêndios foi muito grande. A nível nacional, a recepção de candidaturas ultrapassou a centena. Com a fase de aceitação concluída, no início do mês de Fevereiro, aguarda-se para breve a indicação por parte do MADRP das propostas aprovadas.
O objectivo desta iniciativa visa o reforço e expansão do corpo especializado de Sapadores Florestais e insere-se no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, constando do Programa Nacional de Prevenção Estrutural 2009/2010. A criação das equipas de sapadores florestais será feita na proporção de 60% para as Câmaras Municipais que não disponham de ESF e as restantes 40% para as Organizações de Produtores Florestais. Se o contingente não for atribuído serão seleccionadas as candidaturas dos Conselhos Directivos de Baldios e das Juntas de Freguesia.
A AguiarFloresta, uma associação de produtores florestais privados do concelho de Vila Pouca de Aguiar, tem desempenhado um papel importante na gestão e protecção de áreas verdes. Tem três ESF, distribuídas por iguais números de áreas, abrangendo os planaltos de Jales e da Serra do Alvão e, as zonas de Valoura, Vreia de Bornes e Bornes. Duarte Matos, dirigente desta agremiação, reconhece e elogia o papel dos Sapadores Florestais. “São importantes e uma mais-valia no apoio aos produtores florestais na adopção e implementação de boas práticas de gestão florestal e na sua própria defesa. Julgo que preencheram uma antiga lacuna que existia nesta área”.
A Aguiarfloresta não apresentou nenhuma candidatura ao Concurso Nacional para as EPF. “Para já, temos de consolidar as três que possuímos e depois teremos que reunir as condições necessárias para, no próximo ano, apresentarmos uma candidatura”, explicou Duarte Matos. Porém, este responsável deixou uma crítica. “Não entendemos o critério de prioridade dado aos municípios em 60% do número de EPF, em detrimento das organizações florestais privadas que detêm mais de 93% da área de floresta do país. Estamos perante uma matéria de domínio público e privado. Assim sendo, julgo que não está correcto atribuir prioridade às autarquias quando estas detém uma parte diminuta da área florestal”.
A Associação Florestal de Ribeira de Pena, AFRP, sedeada em Cerva, é outra das associações que tem desempenhado um papel importante na defesa e protecção florestal. Ao concurso do MADRP, apresentou duas candidaturas para um total de dez homens. Constituída em 2001, tem como principal objectivo fomentar o associativismo florestal no concelho de Ribeira de Pena e contribuir para a gestão e ordenamento dos principais espaços agro-florestais. Actualmente, desenvolve grande parte da sua actividade junto das áreas baldias, prestando um conjunto variado de serviços aos seus Órgãos Gestores. Destacam-se as acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios, realizadas por equipas de sapadores florestais, e a elaboração e acompanhamento de projectos, entre outras actividades. Para além disso, a Empresa de Inserção da associação presta diversos serviços agro-florestais. No concelho de Ribeira de Pena, a Câmara Municipal tem um protocolo de colaboração celebrado com a Associação Florestal que tem a seu cargo cinco equipas de sapadores florestais: Canedo, Limões, Salvador, Santo Aleixo e Cerva. Para além da prevenção, as equipas estão igualmente ao serviço da Junta de Freguesia para fazer a manutenção dos caminhos florestais.
Também a Câmara Municipal de Alijó tem apostado nesta área e os sapadores florestais do município vão estar activos durante todo a ano, procedendo também, nos períodos de menor risco de incêndio, à limpeza de caminhos e desmatação de aceiros. A zona Norte do concelho de Alijó possui uma área florestal significativa, mormente nas zonas de Vila Verde, Pópulo, Pegarinhos, Chã, Balsa e Jorjais de Perafita e é nestas áreas que incide a sua acção.
Por sua vez, o Município de Sabrosa foi um dos que apresentou também a candidatura de uma EPF. Decisão justificada pela grande mancha florestal que possui a Norte do seu concelho.
Os sapadores florestais são dotados de formação específica adequada ao exercício de diversas actividades de prevenção dos incêndios florestais, através de acções de silvicultura preventiva, nomeadamente da roça de matos e limpeza de povoamentos, realização de fogos controlados, manutenção e beneficiação da rede divisional, linhas quebra-fogo e outras infra-estruturas. E, ainda, a vigilância das áreas a que se encontra adstrito e no apoio ao combate aos incêndios florestais e às subsequentes operações de rescaldo.
Cumprido o prazo de candidatura, a Autoridade Florestal Nacional, AFN, elaborará uma lista final, priorizada e fundamentada, de acordo com os critérios de prioridade. A hierarquização das candidaturas e a proposta da lista final para homologação compete ao presidente da AFN.
Ainda e nesta área de protecção da defesa da floresta, de realçar a implementação de outros organismos que irão intervir na coordenação operacional de meios. Tratam-se dos 18 Elos Técnicos Distritais, ET’s. Emerge aqui, o novo papel dos Governos Civis no âmbito da definição e fortalecimento das estruturas de planeamento distrital. Regulamentações estas, vertidas no novo Sistema de Defesa da Floresta recentemente publicado. Os protocolos celebrados, no dia 18 de Fevereiro, entre os Governos Civis, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e a Autoridade Florestal Nacional, asseguraram o enquadramento financeiro para a criação das ET’s.
As ET’s possuem valências técnicas adequadas e são destinadas ao apoio às Comissões Distritais de Defesa da Floresta, permitindo uma ligação entre o organismo nacional da prevenção e a estrutura municipal dos Gabinetes Técnicos Florestais. Esta nova organização vai permitir a realização dos 18 Planos Distritais de Defesa da Floresta. Este protocolo tem a duração de dois anos e um montante global de 1,4 milhões de euros.
Entre as várias atribuições destas comissões, destaca-se a articulação da actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, a elaboração do plano distrital de defesa da floresta contra incêndios, o acompanhamento das acções de defesa da floresta, bem como a colaboração nos programas de sensibilização e nos avisos às populações.
