A Federação Renovação Douro e a Associação da Lavoura Duriense são as duas organizações de direito privado que apresentaram candidaturas para ficar com a extinta Casa do Douro (CD).
O prazo do concurso lançado pelo governo terminou na segunda-feira. Esta foi a forma que o executivo encontrou para tentar solucionar o problema da dívida da CD, que deve ao Estado cerca de 160 milhões de euros. Para isso, o governo fez uma alteração na lei de forma a transformar a CD de estatuto de direito público e inscrição obrigatória em direito privado e de inscrição voluntária.
António Lencastre, presidente da Federação Renovação Douro (FRD), está confiante que a candidatura da organização que representa vença o concurso, no entanto, sublinha que se isso não acontecer “não será um drama”. “Estamos na expectativa e esperamos vencer o concurso, mas também estamos preparados para continuar a fazer o nosso trabalho de forma independente, como temos feito até aqui. O formato da nossa associação não é exclusivo da Casa do Douro”.
O objetivo desta candidatura é defender a lavoura duriense. “Vimos neste processo apresentado pelo governo uma oportunidade para dar maior visibilidade e alargar a nossa associação, mas sempre em defesa dos viticultores. Representamos cerca de 45 por cento dos viticultores, abrangendo uma área de 55 por cento”, refere António Lencastre.
O presidente da FRD afirmou ainda que “é preciso preservar o património histórico da Casa do Douro e nós temos capacidade para o fazer”.
A Associação da Lavoura Duriense, que representa mais de 12.000 viticultores, também apresentou uma candidatura para suceder à extinta CD, com o objetivo de dar continuidade, preservar o património e os valores que foram criados na instituição e que pertencem aos viticultores do Douro. “O facto de a Casa do Douro deixar de existir como instituição pública, não significa que os viticultores percam aquilo para que trabalharam e deixem de ter quem os represente e quem defenda os seus interesses. A ALD-Associação da Lavoura Duriense, se ficar como sendo a nova Casa do Douro, agora privada, continuará a representar todos os viticultores e poderá ter ainda mais força que no passado, prestando mais serviços e alargando a sua área de ação”, sublinha Alexandre Ferreira, presidente da nova associação.
Esta nova associação nasceu dentro do Conselho das Casa do Douro, “com aqueles que nunca desistiram de representar os viticultores que os elegeram”. A Casa do Douro e o seu património “foram adquiridos com o dinheiro dos viticultores” e por isso “deverá continuar a pertencer aos viticultores”, defende o responsável.
Se vencer o concurso, a ALD-Associação da Lavoura Duriense passará a chamar-se Casa do Douro-Associação da Lavoura Duriense.
“Esperamos conseguir restaurar a paz na região e negociar com o Governo uma solução pacífica para a resolução da dívida. Queremos pagar tudo o que é devido e deixar um pouco a política de lado, representando os viticultores de forma séria e pró-ativa”, concluiu Alexandre Ferreira.
Este processo fica também marcado pela queixa apresentada pela Federação Renovação do Douro à Comissão Nacional dos Dados Pessoais contra a Associação da Lavoura Duriense pela alegada utilização indevida de ficheiros informáticos da Casa do Douro (CD).
António Lencastre refere que a queixa se baseia em factos reais, pois “os dados utilizados pela ALD não estão disponíveis em qualquer sítio da internet, são confidenciais. Ou utilizaram os do IVDP ou da própria Casa do Douro”.
Em declarações à Lusa, o presidente da Lavoura Duriense já refutou a acusação e sublinhou que “muitos dos dados dos viticultores estão disponíveis na internet”.