É um toque a rebate o que se assiste, em toda a Região Demarcada do Douro. A eventual abolição dos direitos de plantação de vinha, a possibilidade do arranque das mesmas e o fim da destilação subsidiada, contida nas novas directrizes da Organização do Mercado Comum, estão a tirar o sono aos viticultores e dirigentes durienses.
O Ministro da Agricultura, Jaime Silva, sustenta que “o sector não pode passar, de repente, de um regime condicionado à liberalização completa dos direitos de plantação e ao fim das regiões demarcadas”. Como considera que “não é viável uma decisão, no sentido de abrir a possibilidade de arrancar vinhas de qualidade”. O Douro, pela boca do Ministro, “poderia passar, com a adopção da liberalização total da plantação (deixaria de haver limites de produção) dos 25 mil hectares de vinha, actualmente existentes, para um número muito superior”.
“Estamos num ponto de viragem, de grandes
mudanças”
O Presidente da Adega Cooperativa de Murça, António Ribeiro, a exemplo de muitos outros, está apreensivo, quanto ao futuro da região, com a implementação destas normas comunitárias.
“As alterações previstas com a entrada em vigor desta directiva comunitária são de grande impacto, na economia vitivinícola do Douro. A curto prazo, esse impacto vai ser, forçosamente, negativo. Basta avaliar a crise em que este sector está mergulhado, mesmo antes de esta reforma entrar em vigor. Ainda não estamos preparados para algo que é inevitável e para o qual todos fomos, há muito, alertados”.
Este dirigente salienta o “grande mercado” e os seus efeitos, no Douro.
“A globalização da Economia não permite que produtos sem eficiência produtiva e comercial possam sobreviver. Produzir vinhos, no Douro, para o sector de baixo preço, é um processo sem qualquer eficiência produtiva. Contudo, vemos, no mercado, vinhos DOC-Douro e Porto, a preços muito baixos. A médio e longo prazo, a tipicidade única dos nossos vinhos será um elemento determinante, para a sua sobrevivência e sustentabilidade”.
Ainda em relação aos efeitos das directivas comunitárias, o Presidente da Adega Cooperativa de Murça refere que “devem ser avaliados, também, de forma mais global, ao nível da OCM. Em negociações desta envergadura, em princípio, não se perde tudo nem se ganha tudo, toda a economia está em avaliação. Sectorialmente, tudo se pode complicar. No vinho, assim acontece, como acontecerá, na Agricultura, de forma global”. E levanta uma interrogação: “Neste âmbito, como poderemos perspectivar o futuro da Região Demarcada do Douro? Sem dúvida, com um grande potencial económico, ainda por explorar, em torno da vitivinicultura, pela sua qualidade e tipicidade, com efeitos muito interessantes, no campo do turismo, pela paisagem, enoturismo e onde o ambiente é pedra fundamental. Tudo isto em contraponto, ao invés, a um grande drama social, caso sejam perdidas mais oportunidades. Sem continuarmos a produzir por produzir, a pôr de lado a regra da eficiência na produção, o futuro não será longo. Aí, o fim das ajudas à destilação, a liberalização e outras medidas previstas serão implacáveis. Estamos no ponto de viragem de grandes mudanças em que a produção e comércio precisam que a autoridade estatal tenha visão e acção estratégica, realmente eficaz” – sublinhou.
“Deve haver uma opção clara, em favor da
genuinidade do Vinho do Porto”
O Presidente da Casa do Douro, Manuel António dos Santos, levou a efeito, pela região, várias sessões de esclarecimento, junto dos viticultores. Ao Nosso Jornal, adiantou algumas das matérias mais sensíveis e as conclusões desses mesmos encontros. A primeira passa por um apoio da Comissão Europeia.
“Os viticultores da Região Demarcada do Douro, reunidos em vários concelhos, sob a convocatória da Direcção da Casa do Douro, decidiram apoiar a Comissão Europeia, no sentido de que o Sector Vitivinícola Europeu se torne mais equilibrado e competitivo, onde não existam, permanentemente, vinhos excedentes, onde os rendimentos dos viticultores melhorem, sem prejuízo de que, na legislação, se prevejam mecanismos e normas que atentem às especificidades regionais, no caso em apreço, da Região Demarcada do Douro, com 250 anos de existência única e irrepetível”.
Depois, foi abordada a questão da rentabilidade e o arranque das vinhas: “O arranque de vinhas deve ser desincentivado, no Douro, de modo a melhorar o rendimento dos viticultores, neles incluindo os que não têm acesso à Denominação de Origem Porto (aquela que proporciona alguns rendimentos) ou que a ela têm acesso, em quantidades menores”.
A questão da destilação das aguardentes também mereceu especial atenção: “A melhoria dos rendimentos dos vitivinicultores poderá resultar, mais facilmente, no Douro, se houver uma opção clara, a favor da maior genuinidade do Vinho do Porto e essa conseguir-se-á, introduzindo, na sua elaboração, aguardentes resultantes da destilação de vinhos da própria região do Douro. As ajudas à destilação, dita de crise, que, em grande parte, têm servido para o Douro escoar excedentes contínuos e permanentes, de certos países e regiões, não devem continuar. De excepcional, tal ajuda passou a ser usual e continuada. Pelo contrário, nas regiões de baixa produtividade, como o Douro, que elaboram vinhos licorosos fortificados, as ajudas deveriam manter-se, em termos e em tempo que possibilitem uma adaptação serena à nova realidade, evitando-se saltos bruscos de preços, na elaboração do Vinho do Porto”.
“Liberdade de plantar vinhas não deve ser
consagrada para a Região Demarcada do Douro”
Manuel António dos Santos focou a liberdade do plantio da vinha.
“A liberdade plena, para plantar vinhas, não deve ser consagrada para a Região Demarcada do Douro, pois daí resultariam mudanças de extrema gravidade social, desequilíbrios irreversíveis, a desertificação de grandes áreas hoje ocupadas com vinha, bem como o desaparecimento da pequena e da média propriedade, para além de pôr em causa o turismo. A existência de um Registo Cadastral é absolutamente necessária, no Douro, pois que, sem ela, não existirão regras, para a distribuição, por cada viticultor, do Vinho do Porto a produzir ano a ano. Pelo contrário, sempre que houve, no Douro, uma definição de regras e auto-regulação pelas profissões, manteve-se o equilíbrio e a justiça, ainda que aquém do justo e expectável”.
Manuel António dos Santos defendeu, também, “medidas de apoio à reconversão das vinhas, dadas as condições peculiares da Região Demarcada do Douro. Deverão ser reforçadas, até como forma de se impulsionar o associativismo, entre os viticultores, conducentes ao aparecimento de explorações de maior dimensão. Tenha-se presente que estamos numa região de generalizada micro-propriedade”.
Este dirigente considerou, ainda, que “os vinhos do Douro, Porto incluído, devem ganhar novos mercados e fortalecer a sua presença, nos mercados hoje existentes”. Para tal, necessário se torna levar a cabo campanhas de promoção, com envolvimento de verbas nacionais e comunitárias”.
José Manuel Cardoso
