Domingo, 9 de Maio de 2021

Estado de Emergência foi prolongado

Parlamento aprovou hoje o decreto apresentado pelo Presidente da República. O Estado de Emergência Nacional vai prolongar-se até ao final do dia 17 de abril.

No plenário, PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.

Ainda hoje, o Conselho de Ministros reúne-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para aprovar novas medidas que dão sequência ao decreto que renovou o estado de emergência por mais 15 dias.

Ao final do dia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fará uma declaração ao país para justificar a prorrogação do estado de emergência, que permite ao Governo adotar medidas excecionais com vista a atenuar e combater os efeitos da covid-19.

O decreto do Presidente da República clarifica a restrição ao direito de resistência e abrange a área da educação, prevendo a imposição de aulas à distância.

Estende também a suspensão do direito à greve aos "serviços públicos essenciais", admite "limitações aos despedimentos" e "medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos".

O texto presidencial permite também que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões, tendo o chefe de Estado salientado que, em relação ao anterior decreto, fez um aditamento respeitante "à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença covid-19 de harmonia com a exortação contida na mensagem da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de março".

Estas são algumas das alterações introduzidas por Marcelo Rebelo de Sousa no projeto de decreto de renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, que vigorará até às 23:59 do dia 17 de abril.

 

APOIE O NOSSO TRABALHO.
APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências do confinamento, sem termos parado um único dia.

Contribua com um donativo!

Mais lidas

ÚLTIMAS

Subscreva a newsletter

Para estar atualizado(a) com as notícias mais relevantes da região.