A Ordem dos Advogados (AO) está “preocupada” com a incapacidade das instalações do Tribunal de Vila Real de dar resposta ao novo modelo do Mapa Judiciário, uma reforma pensada em prol da “modernização do sistema judicial nas áreas dos recursos humanos, gestão e qualidade do serviço público prestado aos cidadãos”, e que deverá ser implementada a nível nacional no próximo ano.
Segundo Mário Teixeira, vice-presidente da delegação de Vila Real da OA, a Câmara Municipal já foi alertada para a necessidade de preparar espaços que possam servir de morada aos juízos especializados que serão criados no âmbito da reforma governamental, novos serviços que poderão escapar por falta de condições físicas do actual Palácio da Justiça vila-realense.
“Há cerca de dois meses informamos a autarquia, mas ainda não tivemos qualquer resposta”, explicou o mesmo responsável, defendendo que, na impossibilidade de construção de raiz de um novo edifício, o município deveria estar já a preparar propostas de outros espaços, tendo em conta que, com a reestruturação, cada comarca passa a dispor de juízos especializados de trabalho, de família e de menores e, nas matérias cíveis e criminais, juízos de grande, média e pequena instância.
Actualmente funciona em Vila Real o Tribunal da Comarca (com três juízos genéricos), o Tribunal do Círculo e o Tribunal do Trabalho, num total de sete juízes e apenas quatro salas de audiência. Se “hoje já há julgamentos que são adiados por falta de sala”, será insustentável pensar na instalação de mais juízos especializados, defende a Ordem dos Advogados.
Da futura comarca do Médio Douro, sedeada em Vila Real, farão parte os concelhos de Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião (do distrito de Vila Real), Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca (do distrito de Viseu).
Tendo em conta que a “atribuição dos juízos não seguirá critérios definidos na lei”, esta dependerá da capacidade de negociação do poder autárquico, sendo de realçar que estes poderão ser instalados em qualquer um dos municípios abrangidos.
Apesar de defender a especialização dos juízos, a OA lamenta que a reforma, ao nível do agrupamento geográfico das comarcas, tenha sido pensada “a régua e esquadro”, a partir de Lisboa. Mário Teixeira adverte que, de acordo com o actual mapa proposto, Vila Real corre o risco de ver um dos juízos instalados, por exemplo, em Sernancelhe (concelho localizado a quase 100 quilómetros de distância da capital transmontana), o que implicaria muitas dificuldades e elevadas despesas de deslocações. “A lei prevê que os juízes possam deslocar-se entre comarcas, mas não há dinheiro para suportar essas deslocações”, alerta.
Além da ausência de reposta por parte da autarquia, exemplos do passado estão também a preocupar a Ordem, que acredita que o Tribunal Administrativo e Fiscal, instalado agora em Mirandela, não ficou em Vila Real devido à falta de espaço no Tribunal, pese embora a autarquia garanta que na base da decisão estiveram apenas critérios meramente jurídicos. “E a Loja do Cidadão?”, que há anos espera por um espaço para nascer em Vila Real, questiona o vice-presidente da delegação da OA.
Segundo o mapa apresentado pelo Governo deverão ser criadas na região as comarcas do Alto-Tâmega, do Alto-Trás-os-Montes, de Trás-os-Montes, do Médio Douro, do Baixo Tâmega Norte e do Baixo Tâmega Sul.
A reorganização judiciária arrancou já, de forma experimental, em Abril do ano passado, em três comarcas piloto: Grande Lisboa Noroeste (Amadora, Mafra e Sintra), Baixo Vouga (Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos) e Alentejo Litoral (Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines).
