Apesar de já ter sido reconhecido, publicamente, o atraso no processo de selecção de pessoal para mobilidade especial (excedentários) do Ministério da Saúde, já é um facto que, até ao final do ano, serão extintas as Sub-Regiões e criados os “Agrupamentos de Centros de Saúde”. Depois das problemáticas levantadas no sector da Agricultura, o SINTAP mostra-se também apreensivo, relativamente aos reflexos da medida, no distrito.
“Até ao final deste ano, serão extintas as Sub-Regiões de Saúde e ainda não se sabe como vai decorrer o processo”, sublinhou José Abraão, do Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), mostrando-se preocupado com os números de excedentários no sector e defendendo que o processo deve decorrer com “alguma ponderação e consenso”.
Segundo o mesmo responsável, o Sindicato espera que não haja os “exageros de critérios utilizados” no sector das Florestas e da Agricultura, em que “famílias completas passaram para as listas de excedentários”.
“Defendemos que, em vez de empurrar os funcionários para a prateleira do desemprego, deve-se optar por uma mobilidade voluntária, para outros serviços”, explicou o sindicalista do SINTAP.
José Maria Andrade, Coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real, apesar de se encontrar de férias, explicou que a extinção da Sub-Região, bem como a dispensa de funcionários com contratos a prazo são medidas governamentais que se prendem com o processo de reestruturação dos serviços.
De recordar que, recentemente, o Ministério da Saúde determinou que “os contratos de trabalho a termo em vigor mantêm-se apenas até ao fim do respectivo prazo (três meses), sem possibilidade de renovação”, o que representa a dispensa de 180 médicos e 3 mil enfermeiros, sendo afectado, ainda, pessoal auxiliar e administrativo. Até à hora de fecho desta edição, não foi possível contabilizar o reflexo da medida, no distrito vila-realense.
Questionado sobre a mobilidade, no Ministério da Cultura, que prevê a passagem de 25 por cento dos seus 3.700 funcionários para a lista de excedentários, José Abraão mostrou-se menos preocupado, no que diz respeito ao distrito, tendo em conta que, recentemente, foi garantida a continuidade da Direcção Regional da Cultural na capital transmontana e, ainda, o reforço dos seus serviços.
“Estamos a assistir a uma política meramente economicista”, acrescentou José Abraão, para referir que “não é com os 14 ou 15 mil funcionários públicos que existem em Vila Real, distrito que está, claramente, abaixo da média nacional, que o Governo vai estabilizar as contas do país”.
No âmbito do PRACE, foi ainda extinta a Direcção Geral de Viação (DGV) que será substituída por três organismos, nomeadamente o Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias. Uma medida que vai resultar na passagem, para o “quadro de mobilidade”, de 142 funcionários, oito dos quais da Delegação de Vila Real da DGV.
MM
