As Fundações Museu do Douro (Régua) e Comendador Manuel Correia Botelho (Vila Real) vão desaparecer, segundo determinação do Governo no âmbito do Relatório de Avaliação das Fundações publicada, no dia 24, em Diário da República.
A medida, levada a cabo à sombra das exigências do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, acordado com a Troika, foi antecedida pela realização de um censo que avaliou um total de 190 fundações, e que dita agora o fim de várias fundações a nível nacional.
O Diário da República confirma assim a extinção da Fundação Museu do Douro e propõe à Câmara Municipal de Vila Real o fim da Comendador Manuel Correia Botelho.
Decidida está ainda a “cessação do total de apoios financeiros públicos” à Fundação Casa de Mateus e a redução de 30 por cento nos subsídios destinados à Fundação Casa Museu Maurício Penha, sedeada em Sanfins do Douro, no concelho de Alijó.
De recordar que, no âmbito do processo de avaliação das várias organizações, a Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, criada para gerir o Conservatório Regional de Música de Vila Real, recebeu uma das notas mais baixas, mais exatamente, 25,6 pontos, uma situação que desde logo foi contestada, como confirmou na altura, ao Nosso Jornal, José Costa Leite, vogal do Conselho de Administração da Fundação.
Confrontado com a notícia da possível extinção da fundação, o mesmo responsável explica que “o que foi publicado em Diário da República foi apenas uma proposta do Governo”, que deixa assim nas mãos da autarquia a decisão final. “Essa é uma questão que terá ser que feita à Câmara Municipal”, sublinhou José Costa Leite, reforçando no entanto, e mais uma vez, a certeza que, mesmo que se opte pela extinção da fundação, o Conservatório de Música nunca será afetado.
“Há várias possibilidades. A criação de uma associação privada ou de uma cooperativa sem fins lucrativos, por exemplo”, referiu, deixando a certeza de que, “com a colaboração da Câmara Municipal e dos fundadores” será encontrada uma solução caso se decida pelo fim da fundação.
O Conservatório Regional, cujo novo ano letivo começou no dia 17, conta atualmente com cerca de 400 alunos e, segundo o vogal do conselho fiscal, recebe do Estado 1,7 milhões de euros, não através de subsídios, mas sim da prestação de serviços ao Ministério da Educação e de candidaturas a fundos comunitários através do Programa Operacional de Potencial Humano.
Por sua vez, a Fundação do Museu do Douro encontra-se no rol das que o governo ditou a extinção, a par com as fundações Cidade de Guimarães e Côa Parque (Vila Nova de Foz Côa).
No que diz respeito à Fundação Casa de Mateus, a decisão vai para a “cessação do total de apoios financeiros públicos”, pese embora tenha sido uma das mais bem classificadas Relatório de Avaliação das Fundações, 78,1 pontos em cem.
Em declarações recentes, Fernando Albuquerque, presidente da fundação, com quem não conseguimos contactar até à hora de fecho desta edição, já tinha garantido que o apoio estatal é quase nulo em relação ao orçamento total da instituição.
Criada em 1970, a Fundação Casa de Mateus é uma instituição privada que se dedica à “preservação da Casa, ao estudo do seu arquivo e à promoção de atividades culturais, científicas e pedagógicas”.
“Hoje, a Fundação é uma organização dinâmica, voltada para a comunidade e que, ao promover o conhecimento e a excelência nas suas mais variadas intervenções, ocupa um lugar de destaque no panorama nacional e internacional”, explica a própria fundação no seu site.
Dentro das fundações sob a tutela do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território determinou-se o corte de 30 por cento do total de apoios financeiros públicos à Fundação Casa Museu Maurício Penha, uma “instituição de utilidade pública ao serviço das comunidades regionais/locais” que tem como objetivo a “dinamização cultural e de divulgação do acervo artístico do seu Fundador (o escultor Maurício Meireles Penha)”.
Finalmente, o Governo decidiu, “por falta de reconhecimento como fundação”, cancelar o registo e cessar a totalidade dos apoios financeiros públicos à Fundação Rei D. Dinis, instituição criada no seio da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) com o objetivo de apoiar a academia na “promoção e desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social e económico do país”.
