Dois dias antes da apresentação pública do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos que prevê um investimento total de 1.000 milhões de euros, o Secretário de Estado do Ambiente esteve em Vila Real, a debater, com os autarcas do Vale do Douro Norte, uma eventual fusão entre os seus sistemas de gestão de resíduos.
“Caberá aos autarcas decidirem o que entendem ser melhor para a condução do destino ambiental da zona”, explicou Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente que, no dia 21, discutiu, com os membros da Associação Municipal do Vale do Douro Norte (AMVDN), as “vantagens e desvantagens” de uma possível fusão com a sua homónima, no Douro Sul.
Segundo o representante do Governo, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos para o período 2007/2016 (PERSU II), apresentado, em Setúbal, no dia 23, “tem uma atenção particular para a sustentabilidade dos sistemas de gestão de resíduos. Uma das pistas para este objectivo é procurar as situações em que as fusões de sistemas representem um ganho de escala e economia”, esclareceu Humberto Rosa.
Relativamente à receptividade dos autarcas, o Secretário de Estado adiantou que “não encontrou ninguém que considerasse que esta fosse uma má ideia”, realçando ser claro que “olhando os Municípios, o número de munícipes e a produção de resíduos, há uma lógica inerente a esta fusão”.
Assim, o que na realidade se discute é “se essa junção pode ser feita já, face a situações concretas das Câmaras, no que diz respeito a tarifários e disponibilidade para o efeito”, garantiu o mesmo responsável político, ressalvando que não espera que o encontro com os autarcas funcionasse como “uma varinha de condão” que resolvesse tudo.
Relativamente às conse- quências intrínsecas a esta união entre o sistema da AMVDN e a Residouro, sistema da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul, Humberto Rosa referiu que “nos sistemas multimunicipais regulados, há regras contabilísticas que visam, nomeadamente, ir acomodando, na cobrança da tarifa, investimentos futuros, de modo a que, quando é necessário um investimento (um novo aterro, uma estação de transferência), o dinheiro já esteja em caixa, o que faz com que as tarifas sejam, normalmente, bem mais altas”. Regras que não vigoram nos sistemas intermunicipais (que é o caso da AMVDN) que “são obrigados a recorrer à banca, em caso de grandes investimentos. É esse o dilema: se os Municípios pretendem ou podem pagar hoje ou mais tarde”, esclareceu.
Questionado sobre as implicações, para o consumidor, o Secretário de Estado recordou que “há uma questão que tem que ficar bem clara: os custos dos nossos sistemas de abastecimento e tratamento de água e tratamento de resíduos têm que ser pagos pelo beneficiário, o produtor do resíduo com responsabilidade, o cidadão”. Salientando, no entanto, que o ideal era haver uma igualização do que se cobra, para, depois, haver uma redistribuição para aqueles que têm maiores custos”.
O PERSU II vai aumentar, em 10 por cento, a valorização orgânica de resíduos sólidos urbanos biodegradáveis recolhidos selectivamente, bem como a valorização multimaterial (10 por cento), e, finalmente, o tratamento mecânico e biológico (20 por cento), reduzindo, ainda, a deposição em aterro, em 40 por cento, destacou Nunes Correia, Ministro do Ambiente, na cerimónia de apresentação do plano.
Maria Meireles
