Durante cerca de quinze dias, esteve disponível, no “site” do IVDP, a listagem dos produtores vitivinícolas da região do Douro e seus números de identificação fiscal. O PCP fala em “roubo” do Cadastro da Casa do Douro e em transgressão da Lei de Protecção de Dados, ao abrigo da qual se encontra o cadastro duriense. Essas e outras problemáticas são alvo da indignação dos comunistas que, em breve, vão encetar uma campanha de defesa da região, com a distribuição de panfletos.
“Trata-se da utilização ilegítima e ilegal pelo Instituto do Vinhos do Douro e Porto (IVDP) do cadastro da Casa da Douro (CD)”, denunciou, em Vila Real, no dia 1, Agostinho Lopes, deputado do Partido Comunista Português (PCP) da Assembleia da República.
O responsável político acredita que, ao publicar os dados dos 40 mil vitivinicultores do Douro, no seu “site” da Internet, o que o IVDP fez foi “um autêntico roubo”, tendo em conta que, segundo um protocolo, assumido entre o Instituto e a Casa do Douro, relativo à utilização e actualização do cadastro, está claro que “o IVDP compromete-se a utilizar a informação propriedade da CD que se encontra protegida ao abrigo da Lei da Protecção de Dados Pessoais, exclusivamente na execução das suas competências, obrigando-se a não por em causa a integridade do cadastro, bem como guardar sigilo dos dados individuais, não os podendo, por qualquer meio, transmitir, reproduzir ou divulgar a terceiro, no todo ou em parte, a qualquer título, sem autorização expressa da CD”.
Mais, o protocolo prevê, na cláusula seguinte, que “a comprovada violação pelo IVDP é motivo de rescisão do protocolo”, bem como “ao estabelecimento de uma indemnização, a pagar à CD”.
Depois de retirar os dados do seu “site”, o IVDP divulgou um comunicado onde explica que “apenas o próprio viticultor ou quem tivesse acesso ao seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e conhecesse o seu Código de Entidade poderia ter acesso aos dados da Circular de Cepas de 2007 e 2006, e, em particular, às moradas. Em momento algum, a listagem da classificação atribuída às parcelas de vinha (essa, sim, do domínio público, conforme estabelece a Portaria n.º 413/2001 e foi autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados) divulgou o NIF ou a morada dos viticultores. O que demonstra a “falsidade” das acusações.
Mas a polémica do “assalto” ao cadastro duriense é apenas mais um ponto de um rol de questões que leva o PCP a classificar as políticas do Governo de José Sócrates como “muito graves”, para a região.
“O actual Governo PS não cumpriu o que os deputados do PS, em 2003/2004 (entre os quais Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira), na oposição, afirmavam ser necessário, para evitar a morte da CD”. Pelo contrário, assumiu o caminho oposto, estrangulando, financeiramente, a Casa do Douro, apoiando o roubo do cadastro vinícola e aprovando, na União Europeia, uma Reforma da Organização do Mercado do Vinho apoiada na liberalização do plantio e do comércio que pode por em causa a vinha dos pequenos proprietários e levar ao fim do benefício!”.
Para dar voz às várias problemáticas que têm “ameaçado” a região demarcada, o PCP está a preparar uma “campanha em defesa Douro”, pela qual vai percorrer feiras e festas de toda a região e distribuir panfletos.
Maria Meireles
