O balanço da imigração no distrito de Vila Real “é muito positivo”, confirmou Francisco Almeida, chefe da Delegação Regional de Vila Real do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no dia 30, durante a visita da secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo.
Segundo a representante do Governo, depois da visita ao serviço vila-realense, pode-se constatar que os cidadãos imigrantes no distrito gozam de “níveis de integração plenos”, estando inseridos no mercado de trabalho sobretudo nos sectores do comércio e serviços, e construção civil. “São vítimas do desemprego como qualquer outro cidadão português, devido à crise que estamos a ultrapassar. Não há qualquer acréscimo de desemprego na população estrangeira”, explicou.
Outro aspecto positivo sublinhado por Dalila Araújo foi a inexistência de criminalidade associação à imigração ou à comunidade estrangeira, “o que é da maior importância porque também vai de encontro a um dos eixos políticos prioritários, o combate à criminalidade e ao tráfico de seres humanos e o apoio à imigração legal”.
“O decréscimo ao nível das contra-ordenações nas entidades empregadoras, referente ao trabalho de cidadãos estrangeiros, vem diminuindo, o que significa que os nossos empresários estão, hoje, mais sensíveis para essa questão. Registamos com agrado essa inflação, porque permite a integração do cidadão estrangeiro”, frisou ainda a secretária de Estado.
Além de constar a situação da imigração no distrito, Dalila Araújo deslocou-se a Vila Real para anunciar três projectos, entre os quais a requalificação e ampliação, até ao final do ano, das instalações da delegação do SEF, localizadas no edifício do Governo Civil.
Outro dos projectos anunciados pela Governante foi o “Interface SEF Universidade” (ISU), um sistema desenvolvido em parceria com a Universidade de Aveiro, onde já está a funcionar, e que pretende ser agora alargado à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
“Este projecto, também da maior importância para Vila Real atendendo às características do distrito no que se refere à UTAD, uma universidade muito jovem e que regista um número elevado de estudantes estrangeiros. Só este ano já chegaram 350 jovens doutorandos de países da União Europeia e de países terceiros”, referiu a secretária de Estado, explicando assim que, o ISU, que consiste num expediente tecnológico simples sem custos associados, vai facilitar a matrícula do cidadão estrangeiro na Universidade. “Ou seja, com o acesso a uma aplicação informática, no acto da matrícula, a UTAD verifica logo a situação do estudante perante o SEF”, sendo desde logo possível fazer uma matrícula provisória e analisar documentos específicos em falta, sem que seja necessária uma visita prévia à delegação ao Serviço de Estrangeiros.
Finalmente foi ainda anunciado o alargamento ao distrito de Vila Real do programa “O SEF vai à escola”. Iniciado como projecto–piloto em vários distritos, a iniciativa consiste “na regularização documental dos menores que frequentam os estabelecimentos de ensino públicos em Portugal e, por essa via, também dos seus progenitores”.
“Não há crianças ilegais, há crianças que estão na escola numa situação documentalmente irregular. Há uma importante diferença entre irregularidade e clandestinidade”, sublinhou Dalila Araújo, lamentando que muitas vezes são os próprios pais que não recorrem ao SEF para regularizar os filhos devido “a medos infundados”, transmitidos pelos seus concidadãos.
Até ao final do ano lectivo, o Governo quer acabar com situação de crianças a estudar sem a sua situação documental resolvida, sendo de realçar que desde o início do ano, e nas localidades onde foi desenvolvido, nomeadamente Abrantes, Albufeira, Amadora, Leiria e no Porto, 700 crianças já viram os seus processos de regularização no país concluídos.
