Concretamente, as associações propõem um “desconto no IRS das famílias dos valores de aquisição de publicações periódicas regionais até ao montante de 250 euros”.
Já para os anunciantes pretendem um “benefício fiscal para efeito de determinação de lucro tributável em sede de IRC, no valor correspondente a 120 por cento nas empresas que adquiram publicidade na comunicação regional e local”.
Defendem também a transferência de verbas dos incentivos à Comunicação Social previstas nos orçamentos de 2016 e 2017, e que não foram gastas, “por ausência do mecanismo operativo que agora foi proposto”.
Já a proposta sobre o aditamento ao Decreto-Lei nº23/2015, de 6 de fevereiro (Lei dos Apoios do Estado à Comunicação Social), é considera como “fundamental” pelas duas associações, no sentido de determinar que o despacho conjunto que fixa os montantes a atribuir a cada tipologia de apoio e a cada área regional seja publicado impreterivelmente durante o mês de abril de cada ano, “evitando-se assim definitivamente situações anómalas na atribuição dos apoios do Estado, como as que se verificaram em 2017 e 2018”.
As associações defendem ainda a “maior celeridade” na transposição da diretiva europeia relativa ao imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido para as publicações eletrónicas.
Em carta aberta enviada aos deputados da Assembleia da República, as associações de imprensa garantem e explicam que nenhuma destas medidas representa “aumento de encargos para o OE2019”.
Por último, as duas agremiações solicitam que todos os deputados “apoiem as alterações apresentadas”, que servirão para “minorar entraves e dificuldades no acesso dos cidadãos aos media e melhorar a sustentabilidade das empresas editoras de publicações periódicas portuguesas”.
Presidente da República alerta para a situação dos media
O Presidente da República diz que há uma “situação de emergência” nos meios de comunicação social portugueses que “já constitui um problema democrático e de regime”.
Marcelo mostrou-se preocupado com a crise nos media, mas tem algumas reservas em relação a uma eventual intervenção do Estado no setor, que, ao intervir, “pode pôr a mão e ter a tentação de abusar”.
Para isso não acontecer, o presidente equacionou a possibilidade de “uma forma de intervenção transversal” ou através de “pequenas medidas, como o porte pago, por exemplo”, que teria o seu impacto na imprensa regional e local. “Apesar de tudo, não era uma intervenção escandalosa”, sublinhou.
