“Não se prevê que comecem a funcionar no dia um de Setembro”, adiantou, ao Nosso Jornal, António Serafim, da Comissão de Utentes Contra Portagens nas auto-estradas A25, A23 e A24, que ontem, ao final da manhã, reuniu com Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.
À hora de fecho desta edição do Nosso Jornal ainda não era possível saber as conclusões do encontro, no entanto, António Serafim confirmou a improbabilidade da entrada em funcionamento das novas portagens hoje, exactamente no primeiro dia do mês anunciado pelo Governo.
Além da falta de confirmação por parte do Governo, o mesmo responsável explicou que ainda nem sequer foram afixados “os placards com os valores praticados em cada lanço”.
Relativamente à reunião, António Serafim adiantou que o passo seguinte da luta contra a introdução de portagens nas chamadas SCUT (Estradas Sem Custos para os Utilizadores) será dado de imediato, mediante o que for apresentado. “Iremos decidir qual a posição mais correcta a tomar”, explicou o mesmo responsável, reafirmando que, “para já, não há certezas”.
De recordar que, o Conselho de Ministros aprovou no início de Setembro do ano passado “os princípios que regem a introdução de portagens nas auto-estradas Scut”, fixando o início de cobrança de portagem nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata em 15 de Outubro de 2010, e nas Scut do Interior Norte (A24), Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve até 15 de Abril de 2011. A última data acabou por ser adiada, alegadamente, devido à proximidade com as eleições legislativas.
Há um ano, em comunicado, o Governo adiantou que seriam introduzidos os princípios da “universalidade e da discriminação positiva na cobrança, para os utilizadores nas regiões mais desfavorecidas”, ou seja, seria “criado um regime de discriminação positiva para cidadãos e empresas locais”.
Para o efeito deverá ser implementado “um sistema misto de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes da respectiva Scut”.
Na altura foi ainda anunciado “um regime transitório de isenções, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos a menos de 10 quilómetros da auto-estrada (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), e de concelhos inseridos numa NUT cujo território esteja a menos de 20 km (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve)”. Mais tarde, as benesses aplicar-se-ão apenas relativamente às SCUT das regiões em que o rendimento per capita seja inferior a 80 por cento da média nacional.
