Quinta-feira, 30 de Abril de 2026
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Lamego simplifica licenciamento de obras particulares

O município de Lamego vai implementar uma nova ferramenta de modernização administrativa a aplicar ao processo de licenciamento de obras particulares.

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O “ePaper” complementa as aplicações de sistema de processos de obras e de gestão documental já existentes. Com o objetivo de esclarecer os técnicos e gabinetes externos acerca deste novo instrumento, a autarquia promove esta quinta-feira uma sessão de apresentação no Salão Nobre dos Paços do Concelho, aberta a todos os interessados.

“A nova solução de gestão visa a desmaterialização do procedimento de controlo prévio das operações urbanísticas, elencadas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A receção e tramitação dos processos de operações urbanísticas em formato digital apresenta mais-valias no sentido da respetiva simplificação, sistematização e transparência, com reflexos positivos que potenciam a melhoria dos serviços prestados”, explica a autarquia em comunicado.

O município de Lamego destaca que a solução informática “ePaper” também contribui para o aumento da qualidade, eficiência, rigor e transparência do serviço prestado aos cidadãos.


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