Domingo, 17 de Outubro de 2021

Linha do Tua foi desclassificada

O IGESPAR recusou a classificação da linha do Tua como património nacional por considerar que o seu interesse cultural é reduzido dos pontos de vista arqueológico, arquitectónico, etnográfico, científico e técnico e industrial.

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Esta semana, foi publicado em Diário da República o arquivamento do procedimento de abertura da classificação da Linha Ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional. O parecer dado pela Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura poderá acabar em Tribunal. Pelo menos essa é a intenção de um conjunto de pessoas que entregaram o pedido no IGESPAR para a classificação da linha, em Março último.

Os subscritores garantem que vão recorrer judicialmente, alegando que foi violado um conjunto de procedimentos e normas legais, nomeadamente o pressuposto que obriga à audição prévia dos interessados. Neste contexto, surge também o protesto e a revolta do Partido Ecologista “Os Verdes”, que considera que ainda há muito por explicar relativamente ao despacho, publicado em Diário da República, que determina o encerramento do processo de classificação. Em sede parlamentar, esta força política vai exigir explicações à ministra da Cultura sobre o não cumprimento dos procedimentos legais e sobre o facto de um dos dois relatores do parecer do Conselho Consultivo de Cultura ser um elemento que integra a Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens. 

Em comunicado, “Os Verdes” estranham ainda que os dados que sustentam o parecer do Conselho Consultivo de Cultura tenham sido todos eles sustentados no Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Foz Tua e nos dados fornecidos pela REFER e pela EDP, não havendo uma única referência ao próprio parecer técnico que sustentou a abertura do procedimento e não terem sido ouvidos previamente os interessados (subscritores do requerimento de classificação), tal como exige a Lei de Bases do Património. “Os Verdes” reafirmam que ainda há esperança quanto à classificação da Linha do Tua, sublinhando que “até ao lavar dos cestos, é vindima”.

O Bloco de Esquerda também contesta esta decisão do IGESPAR e do Ministério da Cultura, acusando estas entidades de “estarem a legitimar o desaparecimento dum património ferroviário com mais de 120 anos de história, o qual será submerso numa extensão de 16 quilómetros pela barragem de Foz Tua, incluída no Plano Nacional de Barragens e que foi adjudicada à EDP sem concurso público”. Neste sentido, enviaram várias perguntas à ministra da Cultura para responder no Parlamento. Os bloquistas querem saber se o Ministério vai rever a decisão do IGESPAR sobre a classificação da linha do Tua? Se o parecer elaborado pela Secção do Património Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura é credível e objectivo? E se foram seguidos todos os procedimentos exigidos por lei para a classificação de património, nomeadamente a audição dos proponentes?”

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